Tecnologia: Governo vai vetar nova carteira de identidade, mas TSE ficar√° com os dados

Postado em: 13-04-2017

Vai por √°gua abaixo a proposta de um novo documento de identidade que unifique os diferentes registros dos cidad√£os. Em que pese o Senado ter aprovado o PLC 19/17 (antes PL 1775/15, na C√Ęmara), criado justamente com esse objetivo, o relator da proposta no Plen√°rio, Antonio Anastasia (PSDB-MG) avisou que ser√£o vetados quatro pontos do texto.

Imagem redimensionada‚ÄúO governo, em tratativas com os diversos segmentos interessados e tamb√©m aqui com os senadores, apresentou uma nota t√©cnica, apontando que, por acordo, inclusive de acordo com o nosso L√≠der do Governo, Senador Juc√°, ir√° apor alguns vetos ao art. 4¬ļ, ¬ß1¬ļ; ao art. 5¬ļ, ¬ß2¬ļ e inciso I, al√≠nea ‚Äėc‚Äô; ao art. 8¬ļ; e ao art. 10¬ļ‚ÄĚ. A reda√ß√£o final aprovada pelo Senado pode ser conferida aqui.

S√£o exatamente os trechos da proposta que tratam do novo Documento de Identifica√ß√£o Nacional, nova vers√£o de um plano que existe desde 1997, quando foi aprovada a primeira lei sobre o assunto (Lei 9.454) com a previs√£o de que os diferentes ‚Äėn√ļmeros‚Äô da rela√ß√£o dos brasileiros com o Estado seriam concentrados no que a lei chama de ‚Äún√ļmero √ļnico de registro‚ÄĚ.

Segundo o gabinete do senador Anastasia, a justificativa apresentada pelo l√≠der do governo na Casa, Romero Juc√°, envolve evitar novas despesas com a emiss√£o do novo documento ‚Äď por sinal, um dos dilemas que fez naufragar a vers√£o anterior desse plano, o ent√£o Registro de Identidade Civil, ou RIC.

Ainda assim, vai seguir adiante a transfer√™ncia para o Tribunal Superior Eleitoral da unifica√ß√£o das bases de dados, sejam informa√ß√Ķes de nascimento, casamento e √≥bitos dos cart√≥rios, atualmente integrados no Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes de Registro Civil; dos institutos de identifica√ß√£o estaduais; e dos dados em poder da Pol√≠cia Federal. E, claro, os dados biom√©tricos do recadastramento eleitoral.

A surpresa na decis√£o do governo se d√° especialmente porque o documento com um registro unificado sempre foi a justificativa para o projeto de lei ‚Äď deste agora aprovado e dos que o antecederam. A unifica√ß√£o da base de dados j√° est√° prevista desde o RIC, ou ainda, desde a Lei 9454, que j√° mencionava a centraliza√ß√£o de um cadastro nacional.

Não foi a falta de legislação que evitou o plano de ir adiante, mas sim dificuldades de governança (que colocaram as polícias estaduais em choque com a Polícia Federal) e de recursos, seja pelo custeio do novo documento, que se pretendia um cartão com chip, mas mais ainda pelos valores necessários para fazer com os que diferentes sistemas de identificação estaduais conversassem com o sistema do Instituto Nacional de Identificação da PF - todos sistemas AFIS, mas de famílias (e fornecedores) diferentes.

Caso o governo confirme os vetos anunciados, a √ļnica distin√ß√£o do projeto agora aprovado √© deixar tudo ao encargo do Tribunal Superior Eleitoral, que j√° colheu as digitais de 50 milh√Ķes de eleitores e espera concluir o processo at√© 2020 (atualmente s√£o 144 milh√Ķes de eleitores no Brasil). Al√©m disso, o TSE ser√° o gestor de um fundo a ser criado para cuidar da base de dados unificada, com recursos do or√ßamento, mas tamb√©m com a venda de servi√ßos e conv√™nios.

Fonte: Convergência Digital