FG News: Ministro da Sa√ļde diz que debate sobre aborto tem de ter base cient√≠fica

Postado em: 29-06-2007 No dia seguinte da audi√™ncia p√ļblica em que a coordenadora da Pastoral da Crian√ßa, Zilda Arns, afirmou serem "mentirosos" os n√ļmeros sobre abortos ilegais no Pa√≠s, o ministro da Sa√ļde, Jos√© Gomes Tempor√£o, respondeu que n√£o vai discutir o tema com base em impress√Ķes.

"O que não acho razoável é 'eu acho', 'eu penso', 'dizem', 'minha experiência pessoal mostra'. Isso não tem validade científica nenhuma", disse Temporão.

Em audi√™ncia p√ļblica na Comiss√£o de Seguridade Social e Fam√≠lia da C√Ęmara, Zilda Arns disse que n√£o encontrou "em lugar nenhum" o n√ļmero que tem sido citado pelo ministro, de mais de 1 milh√£o de abortos clandestinos realizados por ano no Pa√≠s.

"Esse n√ļmero existe. O Instituto de Medicina Social da Uerj fez um trabalho em 2005. O n√ļmero que falei de 1 milh√£o e 40 mil (abortos) √© de uma pesquisa. Se algu√©m me apresentar outra pesquisa dizendo que o n√ļmero √© diferente...", comentou o ministro.

Tempor√£o rejeitou tamb√©m a afirma√ß√£o de Zilda Arns de que o governo brasileiro √© pressionado pela Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU) para modificar a legisla√ß√£o atual, que permite o aborto apenas nos casos de estupro ou de risco para a vida da m√£e.

"Eu tenho o documento", disse a coordenadora da Pastoral da Criança sobre o que considerou um "compromisso firmado pelo governo brasileiro" de se empenhar por uma lei menos restritiva.

O documento citado por Zilda Arns é o Segundo Relatório Brasileiro sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, enviado pelo governo brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2005. No item 42, o texto afirma: "Outro tema que merece atenção é aquele suscitado pelos direitos reprodutivos. O atual governo assumiu o compromisso de rever a legislação repressiva do aborto para que o princípio da livre escolha no exercício da sexualidade possa ser plenamente respeitado".

O relatório informa à ONU que o Código Penal "pune gravemente o aborto" e diz que o governo espera que o Congresso Nacional aprecie "projetos em tramitação que pretendem corrigir a abordagem repressiva".

Fonte: Agencia Estado