FG News: Projeto de lei dá prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça

Postado em: 17-06-2017

Um projeto de lei em tramita√ß√£o na Assembleia do Rio de Janeiro prop√Ķe dar prioridade a igrejas na tramita√ß√£o de processos na Justi√ßa do Estado. A proposta √© de autoria do deputado Fabio Silva (PMDB), ligado ao ex-presidente da C√Ęmara Eduardo Cunha, hoje preso no Paran√°.

Imagem redimensionadaEm primeira votação nesta terça (13), o projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 9 contrários. Antes de ser enviado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o texto ainda passará por segunda votação na Assembleia.

A vantagem obtida nesta terça, porém, indica que não haverá dificuldades para aprovar a medida."Me surpreendi. Teve gente que mudou de voto depois que eu expliquei melhor a proposta", disse Silva, que é ligado à Igreja Batista.

O projeto estabelece prioridade de tramita√ß√£o a "procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos ou denomina√ß√Ķes". Isso significa que as igrejas ter√£o tratamento equivalente ao conferido a idosos ou portadores de defici√™ncia, passando √† frente de outras pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas na fila para julgamentos.

No texto em que justifica a apresentação do projeto de lei, Silva alega que essas entidades são "atualmente o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados, apoio aos necessitados etc". "Não podemos negar que a função da Igreja é de caráter estrita e amplamente social", afirma o deputado, que frequenta a Igreja Batista, em sua justificativa.

"Como ficam as outras entidades que também prestam serviços sociais?", questionou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos 9 que votaram contra, para quem a proposta é inconstitucional.

Em entrevista à reportagem após a aprovação, Silva defendeu que sua proposta "vai muito mais além" de priorizar as igrejas na fila de processos judiciais e administrativos.

"Ele trata inclusive da quest√£o da intoler√Ęncia religiosa, pois em muitos munic√≠pios processos administrativos acabam sendo engavetados por serem de determinadas denomina√ß√Ķes", argumentou o deputado.

Silva diz que o projeto está aberto a emendas, que poderiam priorizar também outras entidades, e criticou os opositores. "Sempre que se pauta um tema ligado à igreja, principalmente a evangélica, é essa confusão."

O projeto seria votado na semana passada, mas seus opositores conseguiram manobrar para evitar a discussão em um Legislativo já esvaziado após a votação de projetos do pacote anticrise do governo Pezão.

O deputado F√°bio Silva √© filho do ex-deputado Francisco Silva, dono da r√°dio evang√©lica Melodia FM e tido como padrinho pol√≠tico de Cunha. O ex-presidente da C√Ęmara foi um dos apoiadores de sua campanha √† Prefeitura de Serop√©dica em 2016, na qual acabou derrotado. "Isso n√£o vem ao caso em rela√ß√£o ao tema em pauta", disse Silva, quando questionado sobre a rela√ß√£o com Cunha.

Fonte: Notícias ao Minuto e Folha de São Paulo