FG News: Comiss√£o da OAB-SP teme a√ß√Ķes na justi√ßa para reaver d√≠zimo

Postado em: 12-09-2007 A decis√£o da Quarta C√Ęmara de Direito Privado de S√£o Paulo que determinou o pagamento de restitui√ß√£o de d√≠zimo a um fiel da Igreja Universal do Reino de Deus pode abrir um "precedente temer√°rio" para as institui√ß√Ķes religiosas de todo o Pa√≠s.

A opini√£o √© do presidente da Comiss√£o de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Sec√ß√£o de S√£o Paulo (OAB-SP), Jos√© Luiz de Oliveira, que tamb√©m √© membro da igreja evang√©lica Congrega√ß√£o Crist√£ no Brasil. Se a decis√£o for confirmada em √ļltima inst√Ęncia, pode haver uma enxurrada de processos, segundo ele.

A Quarta C√Ęmara de Direito Privado de S√£o Paulo julgou procedente o pedido de Luciano Spadacio, ex-fiel da Igreja Universal do Reino de Deus, e determinou que a Igreja pagasse de volta os R$ 2 mil, valor que, corrigido pela infla√ß√£o, chega hoje a R$ 3.680. "A doa√ß√£o para uma igreja √© feita por livre e espont√Ęnea vontade. A pessoa doa porque acredita, porque pensa que vai fazer um bem para a sociedade. Se essa decis√£o for tomada, vai ser criada uma situa√ß√£o perigosa para as igrejas. Pode abrir um precedente temer√°rio", afirma Oliveira. J√° o advogado de Spadacio, Alcides Miguel Pena, argumenta que o cliente foi "induzido ao erro" em um momento em que estava "transtornado" e, por isso, n√£o houve doa√ß√£o espont√Ęnea.

Oliveira chama aten√ß√£o para a possibilidade de m√°-f√©. "A pessoa n√£o pode achar que a doa√ß√£o √© um investimento financeiro e nem √© isso que uma igreja promete. Temo que pessoas passem a agir com mal√≠cia para buscar indeniza√ß√Ķes semelhantes".

Segundo Pena, a decis√£o √© in√©dita. "Nunca recebemos um caso semelhante de decis√£o judicial", confirma o presidente da Comiss√£o da OAB-SP. Ele diz que h√° ainda o risco de os fi√©is exigirem n√£o apenas a restitui√ß√£o do dinheiro doado, mas tamb√©m indeniza√ß√Ķes ainda maiores por dano moral e dano material. "N√£o h√° como quantificar a caridade", conclui.

O caso

De acordo com o processo, em janeiro de 1999 Spadacio foi abordado por um pastor da Igreja Universal, de nome M√°rcio, que o prometeu uma vida melhor caso ele doasse seu √ļnico bem, um ve√≠culo Del Rey, que foi vendido por R$ 2,6 mil. Ele deu dois cheques para a Igreja, um de R$ 2 mil e um de R$ 600, que foi sustado posteriormente.

Segundo Pena, seu cliente virou v√≠tima de zombarias na sua cidade e isso o motivou a buscar o processo. Em primeira inst√Ęncia, o juiz da 1¬™ Vara de General Salgado julgou o pedido improcedente. No recurso ao Tribunal, a defesa levou a melhor. A Igreja Universal informou que ir√° recorrer da decis√£o. O prazo para recurso se encerra amanh√£.

Para a defesa de Luciano, contudo, o recurso seria s√≥ protelat√≥rio, pois ele acredita que nas outras inst√Ęncias conseguir√° vencer. "√Č poss√≠vel at√© que determinem um valor maior para a indeniza√ß√£o", acredita Pena. O presidente da Comiss√£o da OAB-SP tamb√©m est√° otimista. "Creio que a decis√£o possa ser revertida nas inst√Ęncias superiores, at√© mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justi√ßa)", explica.

Fonte: Estad√£o