FG News: Para advogados, suspens√£o na Lei de Imprensa n√£o afeta a√ß√Ķes de igreja

Postado em: 28-02-2008 Advogados especialistas em legisla√ß√£o de imprensa entendem que a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo alguns artigos da Lei de Imprensa, n√£o atinge as a√ß√Ķes de indeniza√ß√£o movidas em nome de fi√©is da Igreja Universal contra a Folha de S√£o Paulo e a rep√≥rter Elvira Lobato.

"A liminar n√£o vai ajudar nem prejudicar as a√ß√Ķes da Igreja Universal", diz o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. "Essas a√ß√Ķes s√£o civis e 90% da decis√£o do ministro aborda dispositivos penais da Lei de Imprensa."

Para o advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, a liminar de Ayres Britto "n√£o vai ajudar em nada a situa√ß√£o da Folha nem da m√≠dia, pois todos os artigos revogados j√° se encontravam em desuso por decis√Ķes da jurisprud√™ncia do pr√≥prio Superior Tribunal de Justi√ßa. N√£o vejo uma utilidade pr√°tica".

O jurista René Ariel Dotti, advogado e professor de direito penal, também tem o mesmo entendimento: "Não me parece que ele suspendeu os processos de indenização. Na minha avaliação, estão suspensos os processos criminais que podem dar lugar à pena de prisão".

Fonte: Folha de S√£o Paulo