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Direito Nosso

Simpósio Estado e Religião

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Num encontro alvissareiro realizou-se o Simpósio Estado e Religião, promovido pela Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, tendo como oradores o Prof. Dr. Fábio Carvalho Leite, doutor em direito constitucional PUC-RJ, na condição de palestrante, e, a Prof. Dra. Ana Paula de Barcellos, pós-doctor Universidade de Harvard, EUA, e, o Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, doutor em direito civil UERJ e Desembargador do TRF da 2ª Região, ambos na condição de debatedores; sendo todos festejados autores de inúmeras obras do direito, ligados a Instituições de Ensino Superior e vivência jurídica-profissional, os quais compartilharam proposições que são direcionados para a vertente do respeito a todas as manifestações religiosas, estabelecido nos artigos 5º, inciso: VI e 19, inciso: I, da Constituição Federal do Brasil, que preconiza a Laicidade do Estado brasileiro.

Contando com a presença de alunos de direito, teologia etc, professores de faculdade, advogados, e, líderes espirituais de diversas manifestações religiosas, compareceram ao IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), instituição quase bicentenária, sediada na Cidade do Rio de Janeiro, tais como, Dr. Fábio Nascimento, Igreja Mórmon, Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP e Integrante da Comissão de Diversidade Religiosa do Governo Federal, Prof. Ivanir dos Santos, Babalorixá, Interlocutor da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Niskier, FIERJ (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro), Dr. Jorge Silva, Coronel Aposentado da PM-RJ, ligado a movimentos sociais de combate a intolerância religiosa, entre outros, como padres católicos e pastores evangélicos.

Além de Ateus, Católicos, Evangélicos, Judeus, Matriz Africana, Mórmons, entre outros, alguns que pela primeira vez compareceram ao IAB, enfatizando a relevância da Comissão Especial direcionada para os assuntos ligados ao direito e a fé, os quais provocaram os Oradores com questionamentos pertinentes e enriquecedores, lastrados na Separação Igreja-Estado, o qual protege o livre exercício da fé em solo nacional, respeitados os limites legais impostos pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, o que motivou a efetivação participação, por mais de duas horas e meia, no Simpósio, que foi realizado no Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Nestes dias que antecederam os Jogos Olímpicos na Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, a Rio-2016, o presidente do IAB, Dr. Técio Lins e Silva, impedido de estar presente, por questões emergenciais profissionais, generosamente encaminhou mensagem eletrônica, que foi repassada aos oradores, congratulando-os pelo brilhantismo das exposições, bem como, parabenizando a Comissão Especial, através dos componentes presentes, Dr. Gilberto Garcia, presidente, Dr. Carlos Schlesinger, vice-presidente, Dra. Ludmila Schargel, e Dra. Flora Strozenberg, os quais procederam entrega dos Diplomas de Participação aos Oradores, tendo a mesa diretora do IAB, sido representada por alguns diretores, entre os quais, o Secretário Geral, Dr. Jacksohn Grossman, e, Diretor-Adjunto, Dr. Felipe Conde, que igualmente congratulou a Comissão Especial pela organização do Simpósio no IAB.

Entre outras manifestações dos oradores destacamos, do Prof. Dr. Fábio Carvalho Leite, o enfoque no processo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que inapropriadamente absolveu um prefeito do Rio que construiu, com verbas públicas, Templo Católico Apostólico Romano, Igreja de São Jorge, em Bangu; o Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que ressaltou o processo no Conselho Nacional de Justiça relativo a candidato a magistratura que pretendia fazer uma prova oral em dia diferente do designado no edital, em função de professar a fé dos guardadores do sábado, o que foi negado pelo CNJ; e, ainda, da Prof. Dra. Ana Paula de Barcellos, em seu destaque que a religião é fruto de percepção espiritual pessoal, da cosmovisão de crença do indivíduo, tendo assim que ser respeitada, e, especialmente, que a democracia não é o sistema dos consensos, e sim, da convivência dos diferentes, logo, todos têm o direito de expressar livremente sua ótica de vida, inclusive religiosa, sem que isso implique em ações ilegais; inclusive no direito fundamental do cidadão brasileiro ao exercício de sua fé, com ampla liberdade religiosa, como assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil.
Direito Nosso: Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
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