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Direito Nosso

Encontro de Pesquisa Direito e Religião

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O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião - CEDIRE, que é um Grupo de Pesquisa cadastrado no DGP-CNPq, sendo sediado e certificado pela Universidade Federal de Uberlândia em Minas Gerais, promoveu nos dias 07 e 08 de novembro de 2016 o Encontro de Pesquisa Direito e Religião, com o tema geral: “O respeito à dignidade da pessoa humana em sociedades religiosamente plurais\" quando foram apresentados mais de 60 (sessenta trabalhos) de pesquisadores, professores, advogados e estudantes de direito, advindos de diversas partes do país, bem como, do exterior, tendo, ainda, a participação de profissionais de diversos setores, agentes públicos, políticos, líderes religiosos, lideranças comunitárias, representantes de ONG\'s, movimentos sociais etc.

Entre os objetivos propostos pelos organizadores, liderados pelo Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves, inseridos no Portal www.direitoereligiao.org, destacando-se: “Contribuir para o aprofundamento da pesquisa nas diversas formas e perspectivas sobre a relação entre Estado, Direito e Religião; Fomentar uma cultura de paz, em que sejam assegurados os direitos humanos e fundamentais, especialmente para a promoção do respeito no contexto da diversidade religiosa; Facilitar a capacitação para o enfrentamento de questões relacionadas ao exercício de práticas religiosas em espaços públicos; Promover a interação entre pesquisadores com diferentes bagagens teóricas para melhor compreensão da diversidade religiosa, da secularidade do Estado e da tolerância; Contribuir para a ampliação do diálogo entre a academia e os outros diversos setores da sociedade”. 
Durante dois dias, com Sessões Plenárias Gerais, com Plenárias, Painéis, Colóquios, Sessões Paralelas, e, Grupos de Trabalho, foram enfocados temas inter-relacionados com o tema geral do 4º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião promovido pelo CEDIRE, destacando-se, entre os temas: \"Intolerância e violência religiosa no Brasil: desafios para a promoção da dignidade humana em uma sociedade religiosamente plural\"; e, \"Direitos Humanos e religiões no Brasil contemporâneo: Desigualdades, violências e intolerâncias\", Painel: \"Liberdade de crença e religião: fundamentos e desafios\"; Painel \"A promoção da liberdade religiosa e o respeito pela dignidade da pessoa humana\", e, \"Princípios jurídico-políticos da liberdade de crença e religião\".
O Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa - IAB, Dr. Gilberto Garcia, participou na condição de expositor, quando dissertou sobre o tema: “As organizações religiosas, a legislação civil e a jurisprudência pátria”, na Sessão Plenária, que teve como Presidente da Mesa: Dr. Diego Nunes, Professor História do Direito - UFU/Minas Gerais, e, Debatedor: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Membro do Ministério Público Estadual de Alagoas, dentro do painel que enfocou o subtema geral: “A proteção jurídica da liberdade de crença e religião”, quando também dissertaram sobre os temas: “Dignidade da pessoa humana e o embaraço do fundamentalismo em sociedades religiosamente plurais” - Dr. Jayme Weingartner Neto, Desembargador Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; “O refugiado e o migrante e o direito à liberdade religiosa” - Dr. Antônio Baptista Gonçalves, Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia - OAB/São Paulo.

E, ainda, nas Sessões Paralelas, foram enfocados diversificados temas: “Intolerância Religiosa no Brasil e suas Interfaces Raciais”, “Intolerância Religiosa no Mundo: Uma Ameaça Crescente”, “Violência - O Papel da Religião na Pacificação da Sociedade”, “O Ensino Religioso como Instrumento de Combate à Desigualdade e à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar”, “Os Limites Sagrados da Liberdade: Análise sobre o Discurso de Ódio Contrarreligioso”, “Direitos Fundamentais e Contratos de Trabalho em Organizações de Tendência, e, “Advocacia e a Proteção da Liberdade Religiosa”.

Participaram também Grupos de Trabalho, sob o tema geral: \"Estado Laico e a Tutela Religiosa no Ordenamento Jurídico Brasileiro\", com os alunos da UEMG, sob Coordenação das Professoras Rozaine Ap. Fontes Tomaz e Loyana Christian de Lima Tomaz, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais, apresentando trabalhos de pesquisas sobre temas palpitantes, todos relacionados ao exercício da fé frente a estrutura jurídica do país, que pressupõe o respeito a laicidade do Estado brasileiro junto ao cidadãos religiosos e ateus.



Direito Nosso: Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
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