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Celebração Dia Combate à Intolerância Religiosa

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Promoveu-se a Celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que segundo a Lei Federal 11.635/2007 é comemorado, desde o Ano de 2008, em 21 de janeiro, realizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR), na Associação Brasileira de Imprensa - ABI, tendo a participação do Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Gilberto Garcia, à qual contou com a presença de diversos líderes religiosos, representando as mais variadas confissões de fé, entre os quais, católicos, candomblecistas, espíritas, evangélicos, judeus, hare krishna, mulçumanos, umbandistas, messiânicos, mórmons, wicas etc, além de ateus e agnósticos.

Este evento ocorreu na ABI, em 19 de janeiro, quando, também, foi lançado o livro “Intolerância Religiosa no Brasil - Relatório e Balanço”, edição bilíngue, que teve entre os organizadores, o Babalorixá Prof. Ivanir dos Santos, que é o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Rio de Janeiro. O livro, como registrado pelos autores, “(...) é fruto da parceria entre os interlocutores e pesquisadores da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa (CCIR), do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e o Laboratório de História das Experiências Religiosas (LHER) do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (...)”, publicado pela Editora Kline.

Entre os presentes registrou-se o Dr. Jocymar Tejo, integrante da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa do IAB; Sheik Mahdi Soltani, Rio de Janeiro; Bispo Rodrigo Faddoul, Comunidade Celta Cristã; Advogado Dr. Yassin Mohamed Younis; Dr. Carlos Meneses, Centro Cultural Imam Hussein; Dr. Paulo Maltz (FIERJ/IAB); Mãe-de-Santo Fátima Damas; Dr. Herry Rosenberg, presidente da FIERJ; Frei Athaylton Monteiro, (Frei Tatá), Paróquia Católica/RJ; Pastora Evangélica Luz Marina, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); Sheik Rodrigo Jalloul, São Paulo; Samir Isbelle, Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (SBMRJ), escritora Helena Theodoro,  Raga Bhumi, hare krishna, Alexandre Pimentel, da Superintendência de Cultura e Território do Estado do Rio, Dra. Glauce Franco, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

E, ainda, o Diácono Católico Nelson Águia, Arquidiocese do Rio de Janeiro; estudante Rafael Belmiro da Silva, presidente da Federação Nacional de Apoio aos Estudantes Brasileiros; Ogã Rafael Soares, Diretor executivo de KOINONIA; Ogã Israel Evangelista, Coordenador Ofarerê Movimento Afro Religioso/RJ; Prof. Dr. André Leonardo Chevitarese, Coordenador do Laboratório de História das Experiências Religiosas (LHER) do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e, representante da ABHR - Associação Brasileira de História das Religiões - Sudeste; e, ainda, o Cantor Martinho da Vila; tendo Pai Renato e Mãe Mirian, como Mestres de Cerimônia, e apresentações musicais de Dani Flomin, Comunidade Judaica, além do Grupo Awure Cia Musical, a Cia Musical Ás do Ouro, e os Ogãs Luis Fernando Barros, Fernando Barros e Alexandre Bahia, do Grupo do Movimento “Intra-Religioso” de União Afro – MIRUA, colorindo com musicalidade religiosa a ABI.

Num outro momento, em entrevista concedida a Rádio Nacional de Brasília, AM, no dia 21 de janeiro, a propósito da comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, foi destacado que referida intolerância religiosa atinge variadas confissões de fé, entre os quais citamos: Diácono Católico chamado de pedófilo no Centro da Cidade Rio de Janeiro pelo fato de estar com uma criança no colo; Médica espírita condenada judicialmente por recusar-se a atender menina estuprada, segundo esta, em função de seu “carma espiritual”; mulçumana ofendida em São Paulo, por estar usando o hijad cobrindo parte do rosto, de mulher bomba; Discriminação religiosa pela imprensa na campanha eleitoral para prefeito no Rio de Janeiro a candidato evangélico.

E, ainda, registramos outras situações de intolerância religiosa no Brasil: Doméstica umbandista ganha ação judicial no Rio de Janeiro em função de ter sido demitida acusada de bruxaria; Cemitério é obrigado judicialmente a proceder os ritos religiosos para sepultamento de cidadão dentro da crença judaica; Candidato adventista cerceado seu direito por não poder participar de debate em campanha eleitoral para prefeito em Cidade do Estado do Paraná; Testemunha de Jeová que necessitam recorrer ao Judiciário para fazer valer sua crença com relação a transfusão de sangue; por isso, a importância da Celebração deste Dia Nacional num Estado que é Laico, ou seja, não tem Religião Oficial, o qual tem obrigação constitucional de assegurar ao cidadão brasileiro o livre exercício da fé, dentro dos limites da lei.



Direito Nosso: Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
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