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Congresso de Eclesiologia Sergipano

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A Ordem de Pastores Batistas do Brasil-SE e Convenção Batista Sergipana promoveu na Igreja Batista em Orlando Dantas, Aracaju/SE, o Congresso de Eclesiologia/2017, onde enfocamos as “Implicações da Legislação Trabalhista e as Igrejas”, provendo a Liderança Sergipana, representada por pastores, educadores, diáconos, advogados, contadores, irmãos e irmãs,  que dedicaram um sábado inteiro, para, na parte da manhã, receber orientações preventivas, sobretudo, como adotar medidas que podem ajudar a evitar Ações Trabalhistas, através do entendimento dos mais importantes princípios que regem o Direito do Trabalho.

Estes são: Primazia da Realidade, Protetivo, Continuidade, Irrenunciabilidade, e, In Dúbio Pró-Operário, e, ainda, as principais características legais do Empregador:  Assalaria - Contraprestação de serviço, Admite & Demite, Dirige a Prestação Pessoal do Serviço, e, Assume os Riscos da Atividade Econômica, bem como, os elementos jurídicos fundamentais que configuram, desde que comprovados, que uma pessoa é empregada, ou seja, mantém vínculo empregatício, independente da nomenclatura atribuída a sua atuação: Subordinação, Pessoalidade, Habitualidade, Onerosidade, e, Alteridade; repleto de exemplos práticos.

Por fim, destacamos os Riscos Legais da Manutenção para as Igrejas e Organizações Religiosas manterem empregados, sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive na impossibilidade dos prestadores de serviços usufruírem os benefícios previdenciários, bem como, em Acidentes de Trabalho, ou mesmo a utilização de mão de voluntária inapropriadamente, pelo que, ficam sujeitas Multas do Ministério do Trabalho, da Receita Federal do Brasil, Ações Judiciais dos Sindicatos Laborais e Reclamações Trabalhistas dos Trabalhadores, com eventuais Danos  Morais Indenizatórios.
 
À tarde, compartilhamos reflexões jurídico-eclesiásticas, com suas consequências para as Igrejas, sobre a denominada “Ideologia de Gênero e a Família Cristã”, especialmente enfatizando o Histórico Mundial, Histórico Nacional, Teoria queer, Identidade de Gênero, Movimento LGBT: Atuações, Efeitos Práticos - Vida Nacional, Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia - TJ/RS, Debate Internacional, Preconceitos e Conceitos: Posicionamentos Sociais, Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.955/2010.

E, sobretudo, Argumentos - Contrapontos: Valores Cristãos, Argumento de Fé, Argumento Cientifico: Cromossomo X/Y, Argumento Humanitário: Perpetuação da Espécie, Argumento Sociológico: Homem/Mulher - Família, Argumento Legal: Judaico-Cristã, Posicionamento Católico: CNBB, Desacordo Moral: Supremo Tribunal Federal, e, Reflexão Final, no afã de empoderar as lideranças religiosas da estruturação jurídica vigente no país, que pressupõe que a Dignidade da Pessoa Humana deve conviver em harmonia com a Direito a Liberdade Religiosa, ambos preceitos constitucionais, sendo assegurado aos cidadãos brasileiros o respeito ao exercício de sua fé, e, e igualmente, o direito as opções existenciais das pessoas.
 
Desta forma, congratulamos a Liderança Sergipana na pessoa do Pr. Gilton Aquino, Presidente da OPBSE, Pr. Marivaldo Queiroz, Secretário-Executivo da CBS, Profa. Udicleine Ramos, Coordenadora de Educação Cristã, Música e Comunicação da Convenção Batista-SE, Pr. Marcos Azevedo, Coordenador de Evangelismo e Missões da JMN/CBB no Sergipe, e, Pr. Silvio Lamego, 2ª Igreja Batista em Aracaju/SE, bem como, toda a equipe que trabalhou na recepção do encontro na Igreja Batista em Orlando Dantas, Aracaju/SE, contribuindo neste tempo no exercício de nosso Ministério de Atalaia Jurídico concedido pelo Senhor da Obra.
 
Cultuamos a Deus na Primeira Igreja Batista em Aracaju-PIBA/SE, em atendimento a generoso convite do Pr. Paulo Sérgio, que amavelmente nos presenteou com a “Bíblia do Centenário”, e teve acesso a exemplar da Obra Coletiva “Direito e Cristianismo” V. 2, Editora Betel, onde participamos como um dos coautores, disponibilizada aos irmãos que participaram do Congresso de Eclesiologia, e, no Culto da Manhã da PIBA, eis que, a Igreja que neste ano de 2017 completa 104 anos de fundação, uma das pioneiras do Brasil-Batista, onde, por graça do Alto, compartilhamos reflexão bíblica expositiva, enfocando o Livro de Jeremias 29:11, sob a tema: “Um Futuro e Uma Esperança”, postada no Canal da Web da Igreja - Youtube - PIBA: https://www.youtube.com/watch?v=Rk97IKwhSeE . “Soli Deo Gloria” !!! 



Direito Nosso: Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade e Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Autor dos Livros: O Novo Código Civil e as Igrejas e O Direito Nosso de Cada Dia, Editora Vida, e, Novo Direito Associativo, e, Coautor nas Obras Coletivas: Questões Controvertidas - Parte Geral do Código Civil, Editora Método/Grupo GEN, e, Direito e Cristianismo, Editora Betel e, ainda, do DVD - Implicações Tributárias das Igrejas, Editora CPAD. Site: www.direitonosso.com.br
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