A Sociedade e a Mobilização contra Violência 2/4

Coluna: Direito Nosso
Autor: Gilberto Garcia

Como enfatizado esta é uma temática complexa e que desperta paixões, por isso, mesmo sem termos a pretensão de encerrar o assunto, consideramos mais estratégico compartilhar em quatro partes, ao invés de duas, como anteriormente previsto, pelo que, esta passa a ser a segunda, de quarto partes, reconhecendo a existência de variados pontos de vista, e necessariamente todos podem estar certos, sendo que o importante para a sociedade é que hajam manifestações, e que estas sejam analisadas pelos especialistas, mas também sejam compatíveis com os anseios da população, sobretudo a mais atingida, que são as comunidades mais carentes, onde ocorre o denominado “comércio varejista da droga”, o que explica os altos índices de violência nestes espaços comunitários; daí porque a imperiosa necessidade de implementação das medidas preventivas, tais como defendidas por entidades internacionais, como a Fundação “Mundo Sem Drogas”, e ainda, programas nacionais, como “Movimento Viver”, (Movimento Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas), que tem direcionado sua atuação a estruturação de ambientes de proteção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, tais como: famílias, escolas, igrejas, universidades, empresas, associações etc, e inclusive, programas governamentais, como o capitaneado pelo Ministério da Justiça, “Crack, é possível vencer”; destacando-se que não existe uma solução única e pacifica, aceita por todos, seja a sociedade, autoridades e usuários.

É oportuno lembrar que a sociedade civil organizada tem adotado práticas que contribuem para fortalecer o combate ao uso de drogas, seja construindo um sistema legal que desestimule o uso de drogas, preparando pessoas para atuar, especialmente a adolescentes e jovens, inserindo nos currículos escolares elementos que ajudem professores e alunos a lidar com esta realidade social, implementando programas de prevenção pública, instalando locais públicos de tratamento aos dependes, conscientizando através de propagandas que demonstre o malefício das drogas na vida das pessoas, tais como, um antigo “comercial televisivo que demonstrava as etapas em que o dinheiro do consumidor de drogas se transformava numa arma de fogo que era utilizada num ato de violência, contribuindo para a morte de uma pessoa inocente”, o qual infelizmente foi retirado do “ar” com uma imensa rapidez; sendo que, aguardam-se novas iniciativas, inclusive das ONGs. Destacam especialistas que “o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes assevera que para cada 01 (um) dólar gasto em prevenção, pelo menos 10 (dez) dólares podem ser economizados em custos futuros com saúde, programas sociais e combate ao crime”. Assim, talvez a mobilização da sociedade deva ser de forma direcionada, por exemplo, com a penalização ao dependente de drogas, eis que é um “doente”, e, portanto, deve ser encaminhado a tratamento clínico obrigatório, com penas alternativas, ajudando familiares das vitimas da violência, e, sobretudo, quando for o caso, em função de seu alto poder aquisitivo, imputando-lhe pesadas multas pecuniárias, na medida em que o consumidor é um dos financiadores, por via transversa, da violência, através de seu grande poder monetário, é a ele a quem deve, também, ser imputado o custo do combate, e aí, estar-se-á afugentado os atravessadores do grande negócio da droga, com eficiência e eficácia, e não “enxugando gelo” como o sistema legal vem enxugando hoje, com inocentes, que não consomem drogas sendo vitimados, eis que, se ataca a consequência, o tráfico, que gera a violência, e não a causa do negócio o consumo das drogas. E, ainda, o sistema penal sendo viabilizado para sua função maior que é a ressocialização do apenado, visando com que ele retorne ao convívio social para dar sua vital contribuição como cidadão de bem, após ter cumprido com sua dívida com a sociedade, através da implementação de trabalho forçado remunerado, objetivando indenizar a família da vitima, ressarcimento dos custos do preso ao Estado, e, para a formação de um fundo para ser utilizado para ajudar a reconstrução da vida em liberdade, bem como, cumprimento integral da pena privativa de liberdade, inexistência de regalias para presos de alta periculosidade, e outras medidas operacionais que existem, e funcionam, em presídios de outros lugares, que tem conseguido manter a violência em níveis suportáveis para o bem da sociedade civil organizada, como por exemplo, Nova Iorque(EUA), quando implementou o denominado “Tolerância Zero”, onde os pequenos delitos foram exemplarmente punidos, e os efeitos da violência foram amenizados; ela não acabou, mas tornou-se socialmente tolerável. É importante ressaltar, num contraponto, que existe uma corrente fortíssima de estudiosos que defendem a descriminalização do uso de drogas, devendo ser legalizada sua venda, o que proporcionaria um controle dos agentes do estado, especialistas como políticos, médicos, psiquiatras, advogados, juízes, delegados de polícia etc, inclusive, com embasamento Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com relação a qualidade da droga quando cultivada pelo usuário, sustentam alguns que a proibição é que gera a violência, sendo indispensável que se promova o inter-relacionamento entre o sistema legal e o sistema de saúde pública.

Published:  06-11-2016