Por decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Igreja Batista do Núcleo Bandeirante terá de pagar R$ 115 mil de multa por ter descumprido contrato com a Terracap, que previa a construção do templo definitivo em 48 meses.

A ação de cobrança foi ajuizada pela Terracap contra a igreja, em julho de 2006. Pelo contrato real de uso, ficou estabelecido que a igreja teria quatro anos, contados da assinatura do documento, para construir o templo em caráter definitivo, sob pena de multa de 1% do valor do imóvel.

Em sua defesa, a igreja afirma ser uma entidade sem fins lucrativos, que desempenha trabalhos religiosos e que não cumpriu o contrato tendo em vista não ter conseguido solucionar problemas burocráticos junto à administração. Sustenta ainda que os fiadores estão trabalhando em outra igreja, no Rio de Janeiro, e não possuem renda. Ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: clicabrasilia

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