A ONU questionou a delegação da Argélia sobre a “deterioração alarmante” da liberdade religiosa no país depois de crescer o número de igrejas fechadas e de cristão condenados.

A questão do abuso de direitos religiosos na Argélia foi o principal assunto da segunda-feira, dia 14 de abril, no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

“Um decreto de abril de 2006 criminaliza qualquer iniciativa de converter ou abalar a fé de muçulmanos a outras religiões”, disse um representante da Bélgica durante a Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU assegura o direito inerente do indivíduo de ensinar ou manifestar publicamente sua fé, mas o decreto de 2006 da Argélia prevê mais de cinco anos de prisão e multa de até um milhão de dinares (R$ 25 mil) para quem tentar converter um muçulmano a outra religião.

A mesma pena está prevista para quem produzir, ter em posse ou distribuir material com esse propósito.

“Ao entrar em vigor, o decreto aumentou o número de condenações e deportação de religiosos”, disse Jochen De Vylder, da delegação Belga.

No dia 9 de abril, um tribunal argelino foi condenado a uma suspensão de 2 anos e a pagar uma multa de 100 mil dinares (R$ 2517) por “proselitismo” . De acordo com os líderes da Igreja Protestante da Argélia, o morador de Tiarete foi denunciado depois de dar uma Bíblia a um policial disfarçado que pediu o livro várias vezes ( relembre o caso).

Existe como conciliar a lei com a liberdade religiosa?

Um representante do Vaticano perguntou aos delegados como conciliar o decreto e a liberdade religiosa, sacralizada pelo artigo 36 da Constituição argelina.

“O decreto limitou de fato os direitos de todas as outras religiões, exceto da majoritária”, disse o Arcebispo Silvano M. Tomasi.

Jochen De Vylder, da delegação Belga, exigiu a suspensão do decreto de 2006 e a revisão do texto legal.

Governo alega abuso religioso

Em resposta às críticas, o delegado argelino Lazhar Soualem alegou que a nova legislação foi implantada para deter o abuso religioso. Segundo ele, a legislação tem o propósito de parar “a exploração de problemas circunstanciais e várias maneiras de seduzir em nome da liberdade de religião”.

Lazhar Soualem disse que o decreto de 2006 foi promulgado para deter “pessoas inexperientes, desqualificadas e não autorizadas a exercer os direitos religiosos”.

Os comentários do delegado argelino apenas aumentaram as alegações de que a liberdade religiosa no país estava sujeita a condições arbitrárias ao invés de ser inerente a todos os cidadãos.

O delagado reconheceu que o decreto de 2006 limitou as atividades religiosas.

“O direito à religião é um direito baseado na lei”, disse Lazhar Soualem. “A prática desses direitos requer contextos legais e lugares conhecidos pelas associações autorizadas.”

Os líderes protestantes argelinos há muito tempo reclamam que o governo se nega a dizer-lhes quais os requisitos para que suas igrejas estejam em conformidade com o decreto de 2006.

As congregações tentam se enquadrar nos requisitos do decreto desde que seus pedidos de registro foram negados, sem nenhuma explicação ou com generalizações bastantes vagas. Muitas das petições também foram atrasadas por pretextos burocráticos.

Na semana passada, o presidente da Igreja Protestante da Argélia, Mustapha Krim, relatou que 26 igrejas protestantes receberam ordem de fechar, muitas delas com base no decreto de 2006. Várias congregações continuam a se encontrar apesar da ordem de fechamento e das tentativas frustradas de se registrar ( leia mais).

Em janeiro, um padre católico francês, ao visitar imigrantes camaroneses na fronteira do Marrocos, foi suspenso por um ano por orar em local não permitido.

Responsabilidade transformada em “ataque”

Todo o ataque contra as igrejas tem sido acompanhado pela mídia como uma campanha para chamar atenção de uma possível escalada de evangelistas cristãos contra o islã na Argélia.

O ministro argelino para Assuntos Religiosos apontou no dia 17 de março que os cristãos estavam tentando estabelecer uma minoria no país com o objetivo de dar poder aos países estrangeiros de intervirem nos assuntos internos da nação.

Lenha na fogueira

As tentativas dos países estrangeiros de chamar atenção da Algéria em relação aos direitos religiosos apenas colocaram mais lenha na fogueira e fizeram com que a imprensa local dissesse que o país está debaixo de ataque.

“Europa acusa Argélia de perseguição religiosa” foi a manchete de 13 de abril do jornal online em inglês “el-Khabar”.

Mas os cristãos europeus e outros ativistas de direitos humanos acreditam que a Argélia precisa se responsabilizar pelo tratamento dado para as minorias religiosas.

“A França auxilia a Argélia no que diz respeito a gás e gasolina, mas não recebe nada em relação aos direitos humanos em troca”, disse Gregor Puppinck do Centro Europeu para Direito e Justiça, com sede em Estrasburgo.

Reunião na ONU

O centro foi membro do Conselho de Direitos Humanos que tratou do assunto da liberdade religiosa na Argélia, antes da Revisão Periódica Universal (UPR, em inglês).

Durante a reunião de três horas da UPR na segunda-feira, os delegados de 45 países conversaram com os representantes da Argélia sobre várias questões, incluindo direito das mulheres e das crianças, tortura, e liberdade de expressão e de crença.

A recém- formada UPR é um instrumento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, idealizado para que os 192 países membros prestem contas de como têm tratado o assunto da liberdade. Anualmente a UPR passa por 48 países.

Fonte: Portas Abertas