A Coligação Argentina por um Estado Laico (CAEL) pediu, no reinício dos trabalhos parlamentares na Argentina, a revogação dos privilégios que a Constituição outorga à Igreja Católica no país.

O projeto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso representa grandes avanços, mas ainda mantém o caráter público para a Igreja Católica, o que representa um privilégio injustificável, reclama a CAEL.

Isso significa “um status excepcional em nosso marco jurídico com benefícios comparáveis a qualquer instituição do Estado”, diz nota da CAEL. Tal privilégio, argumenta, está em franca contradição com os princípios de igualdade perante a lei, a liberdade de culto e de consciência plasmados na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos.

Essa reforma pedindo um Estado laico, proposta pela CAEL em co-autoria com a deputada Cecilia Merchán, ainda está pendente, sustenta a coligação. A solicitação está incorporada no projeto de lei de Liberdade de Consciência e Equidade Institucional, que tramita na Câmara dos Deputados.

[b]Fonte: ALC[/b]