O advogado Luís Roberto Barroso, que defende a liberação das pesquisas com células-tronco e representa a ONG Movitae na ação a ser julgada hoje em Brasília, diz que a Igreja Católica tem todo o direito de se manifestar, mas não pode impor o seu ponto de vista.

“Queremos que seja um debate, não uma imposição de dogmas no âmbito do espaço público”, afirma. Para o advogado, do ponto de vista técnico, também não existe como substituir os estudos com células-tronco embrionárias humanas pelas adultas.

Qual é a sua expectativa de resultado do julgamento?

Advogado não faz prognóstico de julgamento. É sempre uma imprudência, mas a minha expectativa é positiva. Acho que o direito defendido pelos cientistas é legítimo, inquestionável, protegido pela Constituição. Por isso, a tendência seria o STF (Supremo Tribunal Federal) majoritariamente confirmar a constitucionalidade da lei que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias.

A ação opõe a comunidade científica à Igreja Católica? O senhor teme que a pressão da igreja ou o sentimento religioso dos ministros interfira no julgamento?

Não acho a rigor que haja uma oposição entre cientistas e a igreja. Acho que a Igreja Católica, uma instituição milenar, tem o direito, tem o dever de se manifestar no espaço público, acerca de suas crenças, de seus dogmas. O que naturalmente não deve prevalecer é a imposição de crenças religiosas, dentro de um Estado democrático de Direito, por excelência laico, baseado em valores morais, filosóficos, mas não em valores religiosos. A religião tem espaço muito importante na vida das pessoas, mas um espaço da vida privada. Na vida pública, deve prevalecer o que se denomina razão pública, que são os argumentos que não pertencem a nenhuma doutrina, mas podem ser compartilhados por todas as pessoas. Ninguém quer excluir a igreja católica do debate. Queremos apenas que seja um debate. Não uma imposição de dogmas no âmbito do espaço público.

Os defensores dessa ação dizem que é possível fazer a pesquisa com células “adultas”, não de embriões. Por que então não priorizar essa linha de pesquisa, que é menos polêmica?

A professora Mayana Zatz, que coordena os cientistas que eu represento na ação (Movitae), afirma que essa proposição não é correta. Ela diz que as células-tronco adultas, no estágio atual das pesquisas, não são capazes de suprir todas as demandas que são atendidas pelas pesquisas com as embrionárias, especialmente em relação às células nervosas. Esse é um aspecto técnico. A comunidade científica afirma de maneira peremptória que não é possível fazer com células-tronco adultas o que é possível fazer com as embrionárias.

Fonte: Folha de São Paulo