O assunto de maior polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF), as pesquisas com células-tronco embrionárias, está pronto para ser julgado. No último dia 1º, data da abertura dos trabalhos do Judiciário, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Biossegurança, entregou seu voto à presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

O tema pode ser incluído na pauta de julgamentos a qualquer momento. Caberá à presidente definir a data. E assim como ocorreu com a ação penal do mensalão, ministros adiantam que esse tema, pela complexidade, pode exigir mais de um dia de julgamento.

Para concluir seu voto, Britto afirmou ter passado as primeiras semanas do ano debruçado sobre uma Constituição nova, comprada pelo ministro apenas para estudar especificamente este caso. Britto não dá qualquer indicação do que defenderá em seu voto, mas adianta que “enfrentou” a questão fundamental da polêmica: dizer se um embrião congelado em laboratório tem direito à vida ou se essa cláusula pétrea da Constituição só se aplicaria depois que o embrião fosse implantado no útero de uma mulher.

O ministro diz, por exemplo, que chegou a interromper a análise do tema no fim do ano passado, depois que cientistas anunciaram ter obtido sucesso em pesquisas com células-tronco adultas, estudos que estariam livres da polêmica gerada pelo uso de embriões humanos. Em seu voto, contou o ministro, citará as novas pesquisas, mas não revelou se isso serviria de argumento para liberar ou barrar as pesquisas com células embrionárias.

Os cientistas, que defendem o uso de células-tronco embrionárias, afirmam que uma decisão do Supremo contrária às pesquisas pode deixar o Brasil atrasado em relação a países onde a vedação não existe. Dessa forma, o Brasil teria de pagar altos preços por medicamentos e tratamentos para doenças como diabetes e distrofia muscular, descobertos fora do País a partir dessas pesquisas. Além disso, argumentam que os embriões hoje congelados e disponíveis para pesquisas seriam jogados no lixo diante de uma decisão do STF contrária aos estudos.

Fonte: JC Online