Os eleitores portugueses aprovaram neste domingo em referendo, por uma maioria de mais de 59%, a descriminalização do aborto nas dez primeiras semanas de gravidez, segundo os resultados oficiais publicados depois da apuração em 4.257 circunscrições de um total de 4.260. O referendo foi marcado por forte abstenção.

Mais de 59% dos eleitores se pronunciaram a favor da descriminalização do aborto, que atualmente pode custar três anos de prisão para as mulheres.

O ‘não’ teve 40,74% dos votos, enquanto que a participação ficou em 43,62%, ou seja, 3,8 milhões de eleitores num total de 8,7 milhões de inscritos.

A participação não alcançou os 50% requeridos para tornar o resultado vinculante, mas o primeiro-ministro socialista, José Sócrates, confirmou, como já havia anunciado antes, que o parlamento, onde os socialistas são majoritários, modificará a lei atual e ratificará o resultado deste domingo.

“A interrupção voluntária da gravidez até as dez semanas praticada por uma mulher num centro de saúde autorizado deixará de ser um crime”, declarou Sócrates durante uma entrevista coletiva. O resultado deste referendo “não significa a derrota de um campo”, acrescentou, destacando que Portugal aderia “às boas práticas de outros países europeus” para “combater eficazmente o aborto clandestino”.

“A maioria dos portugueses votou sim (…). Estimo que a vontade da maioria deve ser respeitada”, declarou por sua vez o dirigente do Partido Social Democrata (centro-direita, oposição), Marques Mendes.

As pesquisas anteriores ao referendo antecipavam uma vitória do “sim”, mas também uma débil participação, o que pode ter favorecido os adversários da descriminalização do aborto, como havia acontecido anteriormente num referendo sobre o tema, em 1998.

Naquela ocasião, uma abstenção de 68% permitiu a vitória do “Não” por uma débil maioria de 50,7%.

Nas missas celebradas este domingo, os padres lembraram em suas homilias a doutrina da Igreja Católica, que nas últimas semanas tentou por todos os meios persuadir os eleitores a votarem contra “o crime abominável” do aborto, num país onde mais de 90% da população se declara católica.

Na paróquia São João Brito, em Lisboa, o pároco sublinhou “o valor absoluto e inviolável da vida, desde a concepção até a morte”.

“Que ninguém falte, que ninguém se abstenha de cumprir com seu dever cívico”, pediu o pai Lorenzo Sebastiao Dias, convidando os fiéis a “continuarem no caminho do Senhor” e não no dos “ímpios”, sem dar no entanto explícitas indicações de voto, o que seria violar a lei eleitoral.

A lei portuguesa, uma das mais restritivas da União Européia, prevê atualmente penas de até três anos de prisão para as mulheres que realizarem uma “Interrupção Voluntária da Gravidez” (IVE), salvo em caso de violação, perigo para a vida da mãe ou má-formação do feto. Durante a campanha, a descriminalização do aborto foi objeto de animados debates na imprensa, mas não conseguiu envolver a população.

Enquanto 12 organizações de inspiração católica criadas para a ocasião defenderam o “Não”, os partidos de esquerda e cinco movimentos de cidadãos fizeram campanha para o “Sim”.

Estes últimos sublinharam a necessidade de acabar com a “vergonha nacional dos abortos clandestinos” e seu cortejo de “sofrimento, humilhação e riscos”, sobretudo para as mulheres de origem modesta.

Segundo a Associação de Planejamento Familiar, 18.000 abortos foram praticados ilegalmente em 2005 em Portugal e levaram 10.000 mulheres aos serviços de emergência dos hospitais por diversas complicações.

O primeiro-ministro socialista, José Sócrates, interveio pessoalmente a favor da descriminalização do aborto, e antecipou que uma vitória do “sim” faria com que Portugal passasse do conservadorismo à “modernidade e ao progresso”.

Fonte: AFP