Tramita no Senado Federal o projeto de lei 122/2006, da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Se aprovado, o projeto, também chamado de Lei da Homofobia, pode causar sérios problemas para quem discriminar pessoas homossexuais em função desta condição.

Quando foi usado pela primeira vez, em 1972, pelo psicólogo americano George Weinberg em seu livro A sociedade e o homossexual saudável, a palavra “homofobia” não chamou muito a atenção. Não era para menos – àquela época, a homossexualidade era ainda um comportamento restrito, quase marginalizado, que as pessoas fingiam não enxergar. Classificada como doença, a atração física entre pessoas do mesmo sexo era tratada como aberração. O tempo passou, as sociedades se transformaram e hoje quem se diz gay fala de sua própria opção com orgulho. Neste contexto, a tal homofobia, que é modernamente definida como aversão ao comportamento homossexual, passou a ser quase um impropério. E qualquer um que, por convicção pessoal, fé religiosa ou simplesmente liberdade de escolha se diga contrário a essa opção sexual corre o risco de ser visto como preconceituoso.

Pois aqui no Brasil, a questão pode ir bem além do simples choque de opiniões contrárias. Tramita no Senado Federal o projeto de lei 122/2006, apresentado pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) em 2001. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora está sendo avaliada pelas comissões internas do Senado, formalidade necessária antes de seguir para votação plenária. Se chegar a ser aprovado e sancionado pelo presidente da República, o projeto, também chamado de Lei da Homofobia, pode causar sérios problemas para quem discriminar pessoas homossexuais em função desta condição. A proposta tem pontos incontroversos, como a proibição à demissão de um funcionário pelo fato de ele declarar-se gay. Em contrapartida, pode criminalizar quem se manifestar contrariamente ao homossexualismo – em tese, até mesmo uma pregação religiosa sobre o assunto pode levar seu autor para a cadeia.

O que causa preocupação, além do caráter extremamente subjetivo dos artigos do PL 122/2006, é o rigor das penas cominadas, que podem chegar a até cinco anos de reclusão. Entre as justificativas que Iara utilizou para elaborar o projeto, está o que chamou de “dever de encontrar mecanismos que assegurem os direitos humanos, a dignidade e a cidadania das pessoas, independente de raça, cor, religião, opinião política, sexo ou orientação sexual”. E é justamente esse último item que promete fomentar as discussões. O texto diz ainda: “O que estamos propondo é o fim da discriminação de pessoas que pagam impostos como todos nós. É a garantia de que elas não serão molestadas em seus direitos de cidadania”.

Pressão

Desde a votação do projeto pelos deputados, iniciaram-se diversas manifestações de grupos preocupados com o que sua possível aprovação pode desencadear. O advogado Zenóbio Fonseca, consultor jurídico e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), iniciou uma campanha evangélica de pressão sobre os parlamentares a partir da publicação de seu artigo A criminalização da homofobia no Brasil. Foi a deixa para que milhares de pessoas sobrecarregassem as caixas de e-mails e congestionassem as linhas telefônicas de deputados e senadores. Em março de 2007, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), indicada para relatar o projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitou a retirada da matéria da pauta para uma profunda análise antes do relatório final.

Segundo Fonseca, o projeto entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia às liberdade de pensamento, de consciência e de religião estabelecidos no Artigo 5º da Constituição Federal – e isso, segundo o estudioso, já justifica o arquivamento da medida. “As pessoas que pregarem a Bíblia e seus valores éticos, morais, filosóficos ou psicológicos poderão ser enquadrados e penalizados pela lei anti-homofobia”, preocupa-se. Ele se refere aos diversos textos das Escrituras que condenam o comportamento homossexual como pecaminoso diante de Deus. Desde seus primórdios, a Igreja Evangélica, com base nestes escritos, prega que os praticantes da homossexualidade precisam abandoná-la se quiserem a salvação em Jesus.

“Estamos a um passo de uma possível perseguição religiosa por expressar a fé e seus valores genuínos”, continua o advogado. Ele lembra que o Conselho Federal de Psicologia já expediu uma norma proibindo os profissionais da área de interferir na mudança de orientação sexual de seus pacientes, mesmo que por solicitação dos próprios. “Já houve até psicólogos sendo processados por isso”, diz. “O papel do profissional ou do conselheiro espiritual é apoiar aqueles que, por si próprios, desejam mudanças em suas vidas”, frisa, por sua vez, a psicóloga Rozangela Alves Justino. Bastante criticada por apoiar os que, voluntariamente, demonstram interesse em deixar a homossexualidade, ela se tornou uma persona non grata pelos movimentos GLBTS (assim designados os grupos de defesa de gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e simpatizantes).

“Não há uma terapia própria para pessoas que vivenciam a homossexualidade, e sim para o ser humano”, explica a terapeuta. Rozangela, que é evangélica, se diz contra projetos que venham reconhecer qualquer direito dos homossexuais. “Do ponto de vista bíblico, a homossexualidade é considerada pecado que poderá ser perdoado se houver arrependimento e desejo de mudança por parte do pecador”, comenta.

Em seu artigo publicado no site pontojuridico.com, o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Cláudio da Silva Leiria expressa temor de que a aprovação do PL 122/2006 possa abrir precedentes perigosos. “Quem sabe se o próximo passo não será proibir a utilização da Bíblia, já que, em uma passagem, o apóstolo Paulo recrimina a conduta de homens que se deitam com outros homens?”, desafia. E ele aponta a mídia como grande responsável pela massificação do estilo de vida homossexual. “A causa gay ocupa cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas artes. Há décadas, as telenovelas vêm propagando a ideologia homossexual, solapando valores muito caros à família brasileira e deformando sua opinião”, diz.

Restrição às pregações

“Muitos estão se mobilizando contra o projeto anti-homofobia por perceberem que as implicações, cedo ou tarde, atingirão em cheio sua liberdade de expressar o que a Bíblia diz sobre o homossexualismo”, destaca, por sua vez, o escritor evangélico Júlio Severo, autor do livro O movimento homossexual (Editora Betânia). Fato é que, no Congresso Nacional, assim como na sociedade, o assunto rende muita discussão. Parlamentares ligados às igrejas Católica e Evangélica temem que a aprovação do texto, como está, possa acirrar ainda mais o patrulhamento que os críticos do comportamento homossexual têm sofrido. “Não são somente os evangélicos que são contra, mas também os católicos, espíritas, até mesmo os ateus”, aponta o senador Magno Malta.

Para Marcelo Crivella, senador ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, a nova lei pode interferir diretamente no cotidiano das pessoas. Isso porque, segundo ele, a nova lei favorece até mesmo o chamado homoerotismo em público – as expressões físicas de afeto entre pessoas homossexuais. Isso porque o projeto da deputada Iara Bernardi pretende combater qualquer um que reprima a exposição dessa afetividade. Mas uma das maiores preocupações de Crivella, que é um dos encarregados de analisar o projeto, é em relação à restrição das atividades pastorais caso vire lei: “Um sacerdote, seja católico ou evangélico, não pode ser proibido de pregar que o homossexualismo é pecado. E toda igreja deve ter o direito de afastar um padre ou pastor por questões que contrariem seus princípios religiosos”, ressalta.

Silas Malafaia, um dos mais conhecidos pastores do país, se diz bastante preocupado com a possibilidade de enquadramento de pregações com teor crítico à homossexualidade. “Nada tenho contra as pessoas que adotam esse tipo de comportamento, mas não vou parar de pregar que homossexualismo é pecado”, desafia, com seu estilo característico. Ligado à Assembléia de Deus, Malafaia mantém no ar o programa de TV Vitória em Cristo, que tem sido uma tribuna para sua campanha “Diga não!” – o objetivo é incentivar os crentes a se manifestarem contra a aprovação do projeto.

Para o bispo Robinson Cavalcante, da Diocese Anglicano do Recife (PE), os direitos de cidadania dos homossexuais já são suficientemente garantidos pelo ordenamento jurídico vigente no país. Por isso, ele critica a lei anti-homofobia: “Esperamos que os defensores da ética e da instituição familiar, e das diversas religiões, possam se unir e derrotar todos os projetos de leis que sejam uma violência contra a moral, a sanidade pessoal, social e a família”, sentencia. Autor do livro Reforçando as trincheiras (Editora Vida), que faz uma análise da problemática do homossexualismo à luz do cristianismo histórico, o bispo destaca que é fundamental preservar as liberdades filosófica, religiosa e de expressão, inclusive em relação a este tema. “Isso é importante para o bem-comum do país como um todo, e não só para a Igreja”, conclui.

“Facada no cristianismo”

Deputado estadual pelo PTB e primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, o pastor Waldir Agnello tem acompanhado de perto a polêmica sobre o reconhecimento do homossexualismo na sociedade brasileira. Em novembro, ele foi um dos principais críticos de um espetáculo bizarro – a performance de um transformista em pleno Parlamento paulista –, mas deixa claro que sua postura contrária é amparada pelos princípios cristãos nos quais acredita, sem nenhuma discriminação aos homossexuais ou a qualquer outro grupo. Ministro ordenado pela Igreja do Evangelho Quadrangular, Agnello não tem exercido o pastorado em nenhuma igreja específica em função do mandato parlamentar.

Em entrevista à ECLÉSIA, ele falou sobre o acirramento da questão homossexual na sociedade e o projeto de lei que visa punir a chamada homofobia:

A performance de um transformista, organizado pelo deputado Carlos Gianazzi na Assembléia Legislativa, causou muita polêmica. Como senhor reagiu a esse episódio?

Isso foi muito triste para o Parlamento paulista. Foi muito desagradável trazerem para a Assembléia, uma casa de leis, uma pessoa vestindo calcinha e sutiã. Isso não tem nada a ver com o fato de essa pessoa ser homossexual – se fosse uma mulher, a minha reação seria a mesma. Aqui dentro, eu penso pelos meus valores, convicções e de acordo com a interpretação regimental. Tudo que desrespeita nosso regimento avilta a sociedade e não contribui de nenhuma forma positiva para a imagem do nosso Parlamento. Eu enfrentaria um grande conflito interior se ficasse omisso. Não cabe a mim determinar a pena, mas apontar o erro. Então, fiz uma questão de ordem ao presidente apresentando minha indignação e solicitando providências.

Recentemente, o senhor apresentou um projeto para a revogação da lei estadual 10.948/01, que pune a discriminação por orientação sexual no Estado de São Paulo. Qual a sua motivação?

A meu ver, essa lei é inconstitucional, porque estabelece penalidades e sanções de natureza penal, atribuição que compete ao Congresso Nacional. Se um casal de homossexuais estiver num restaurante trocando carícias, e o dono pedir para que não ajam dessa maneira, eles podem ir a uma delegacia e denunciá-lo. Na primeira vez, o proprietário pode ser multado; na segunda, a multa triplica, e na terceira, o alvará do estabelecimento pode ser cassado. Agora, se acontecer a mesma situação com um casal de heterossexuais, ele não tem onde reclamar. Portanto, meu pedido de revogação à lei é por estarmos incorrendo em privilégios. Já existem os direitos civis; não precisamos de outra lei.

O que o senhor pensa sobre o projeto que tramita no Senado?

Não precisa haver uma lei exclusiva sobre o tema, isso é dar privilégio a uma categoria. Acredito que no Senado haverá uma resposta coerente, e a sociedade vai aprender a respeitar o homossexualismo na medida que o homossexualismo aprender a respeitar a sociedade. Essa relação independe de lei.

Considerando a hipótese de aprovação da lei anti-homofobia, quais podem ser as conseqüências para a sociedade e a Igreja brasileira?

Digamos que haveria uma abertura muito perigosa, porque o texto dessa lei diz que até materiais escritos contrários aos homossexuais serão passíveis de apreensão. Isso nos remete diretamente à Palavra de Deus – vamos ter que jogar nossas bíblias fora e editar uma nova, pois a Escritura Sagrada deixa claro que o homossexualismo está fora do padrão de vida normal estabelecido pelo Senhor. Um pastor vai ter muitas dificuldades de conduzir o culto, pois ficará sujeito a uma série de sanções. Então, para o meio cristão – não só evangélicos, mas os católicos, os adventistas e outros grupos –, todos terão problemas. A aprovação dessa lei seria uma facada muito profunda na história do cristianismo.

Fonte: Revista Eclésia