Projeto de Lei n.º 5003-b, aprovado no Congresso Nacional em novembro de 2006, que já está a caminho do Senado,tem, entre seu artigos, um que afirma ser ato criminoso qualquer ação que possa intimidar a prática homossexual dentro de qualquer ordem moral, ética, filosófica (onde se inclui a religião) ou psicológica

A prática homossexual no Brasil ganha, a cada dia, mais espaço em várias esferas da sociedade. Seja na mídia ou não, a orientação sexual não é divulgada apenas com o objetivo de evitar a agressão aos adeptos, mas como um incentivo encorajador de uma opção a mais de prazer, onde toda e qualquer crença que não concorde com a prática é posta como ultrapassada e até mesmo criminosa.

Em outras palavras, falta respeito à liberdade do pensamento religioso. Não é à toa que uma das crescentes preocupações dos líderes evangélicos no país reside neste tipo de cerceamento, que vem acompanhado por argumentações que questionam a validade da postura da Igreja diante do tema. Agora, a polêmica acaba de ganhar um novo impulso com a tramitação do Projeto de Lei n.º 5003-b, aprovado no Congresso Nacional em novembro de 2006, que já está a caminho do Senado.

Entre os artigos que compõem o documento, está um que afirma ser ato criminoso qualquer ação que possa intimidar a prática homossexual dentro de qualquer ordem moral, ética, filosófica (onde se inclui a religião) ou psicológica.

Princípios inconstitucionais

A situação tem gerado protesto de vários cidadãos em todo o país. Em recente artigo publicado no site Ponto Jurídico (www.pontojuridico.com), com o título “Totalitarismo Gay”, o promotor de Justiça Cláudio da Silva Leiria, da cidade de Guaporé, no Rio Grande do Sul, demonstrou preocupação sobre o assunto. Ele mostra que, mesmo quando um grupo religioso condena um tipo de conduta sexual, está apenas seguindo aquilo que acredita. Da mesma forma, nenhum homossexual poderá ser preso por acreditar que a doutrina cristã seja falsa e/ou retrógrada.

“O Brasil, com tal legislação, estaria instituindo o chamado delito de opinião, o que é inadmissível. É a face mais horrenda do totalitarismo: o Estado decretando uma suposta ‘verdade absoluta’ e proibindo qualquer oposição a essa ‘verdade’ (sob pena de prisão), nada importando que a oposição seja de cunho moral, ético, filosófico ou religioso”, destaca.

O promotor explica que a disposição do documento apresenta elementos inconstitucionais. Ele sugere que o problema pode atingir, até mesmo, a própria Bíblia Sagrada. “O artigo da lei em questão é manifestamente inconstitucional, pois viola flagrantemente a liberdade de pensamento e a liberdade religiosa (art. 5º, inc. IV, VI, VIII e IX da Constituição). Quem sabe se o próximo passo não será proibir a utilização da Bíblia, já que em uma passagem, Paulo recrimina a conduta de homens que se deitam com homens (1 Coríntios 6.9)?”, contesta.

Por fim, Cláudio da Silva Leiria ressalta que o homossexual deve ser respeitado como pessoa humana e gozar dos mesmos direitos de qualquer outro cidadão. “Os direitos que devem ser garantidos aos homossexuais são aqueles mesmos que são conferidos às demais pessoas: direito de liberdade de pensamento, direito à privacidade, direito de ir e vir, direito de freqüentar locais públicos e a todos os acessíveis, direito de usufruir dos serviços públicos etc. Discriminação seria negar esses direitos a que todos fazem jus (…). No entanto, constitui rematado absurdo criar direitos específicos para a comunidade gay, tornando-a imune a críticas”, observa.

Situação delicada

O pastor Marcos Bezerra, da Igreja Batista Projeto Nova Esperança de Nilópolis, diz que a situação é complicada e difícil de lidar. Afinal, a Igreja segue apenas as diretrizes que estão na Bíblia, pois representa a própria lei de Deus entregue aos homens. Portanto, não há como ensinar os princípios bíblicos sem dizer que o homossexualismo é condenável pelas Escrituras.

“Eu quero deixar bem claro que a proposta das igrejas é se orientar pela Bíblia. E ela condena o homossexualismo de capa a capa. Todavia, isso não significa dizer que nós vamos discriminar os homossexuais ou fazer algo que venha deixá-los expostos a uma situação vexatória. Isso porque nós sabemos que Deus ama o pecador, mas não o pecado. E isso não nos impede que nós os tratemos com benevolência e com respeito pelo ser humano que é. Porém, não será a lei do Congresso, ou a lei de qualquer segmento da sociedade, que vai impor uma verdade que nós não aceitamos”, expõe.

O pastor declara que seu maior temor é que, com a vigência desta lei, os homossexuais passem a exigir o batismo, casamento e entrada na membresia das igrejas evangélicas, sem mudar a orientação sexual, sob pena de prisão para os líderes que negarem.

“Ou é a vontade de Deus ou é a vontade dos homens. Eu cumpro a vontade do Senhor. Se essa lei valer, será algo muito sério. Isso tem me tirado o sono porque a imposição vai chegar às igrejas usando o poder do Estado. É importante entender que nós, pastores evangélicos, não podemos batizar um homossexual praticando o homossexualismo. Eu só vou batizá-lo no dia em que ele chegar até a mim e disser que deixou a prática. Enquanto ele não fizer isso, eu não posso batizá-lo. Eu, por exemplo, não vou oficializar nunca o casamento de dois homossexuais dentro da Igreja. Ainda que isso venha a ser uma lei”, afirma.

Para Marcos Bezerra, a situação pode desencadear o início de uma perseguição mais séria aos evangélicos. “Eu tenho tido contato com alguns pastores e nós sabemos que se essa lei for aprovada, com certeza, vai desencadear o início de uma perseguição. Isso porque nenhum dos pastores que eu conheço, que não são poucos, disseram que não vão se submeter ao crivo da Constituição para este tipo de coisa. Nós cumprimos a vontade do Senhor. Se essa lei realmente vingar, sem nenhuma restrição, então estou muito temeroso do relacionamento da Igreja com o Estado, porque nós temos a nossa posição definida”, declara.

Fonte: Elnet