Um projeto de lei que propõe denunciar a Convenção Americana dos Direitos Humanos para aplicar a pena de morte a estupradores e assassinos de crianças reabriu uma antiga discussão sobre a pena capital para deter os casos de pedofilia no Peru.

A iniciativa foi apresentada para debate no Congresso unicameral pela deputada Lourdes Alcorta, da aliança conservadora Unidade Nacional, e foi apoiada por oito dos 17 legisladores deste bloco parlamentar de oposição.

O projeto propõe a aplicação da pena capital aos culpados de “violação da liberdade sexual em caso de menores de nove anos e de incapacitados físicos e mentais, assim como de maiores de nove e menores de 18 anos, sempre que cause a morte da vítima”.

Atualmente, a Carta Magna só estabelece esta pena para crimes de lesa-pátria em casos de guerra ou terrorismo.

Para avalizar esta proposta, o documento propõe denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica.

No entanto, Alcorta sustentou que a denúncia não terá por efeito desligar o Estado peruano das obrigações contidas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

A proposta de implantar a pena capital reabriu no Peru o antigo debate sobre sua conveniência ou não entre os que a defendem e os abolicionistas.

“Um desgraçado que pega uma criança, a molesta, a violenta e a mata de dor não merece continuar vivendo”, disse a congressista.

Paradoxalmente, a autora da iniciativa, apesar de ser da oposição, concorda plenamente com o presidente social-democrata Alan García, que acendeu o debate ao se declarar a favor da pena de morte para os pedófilos, quando inaugurou seu governo, em julho passado.

O projeto de lei foi apresentado depois que a Igreja Católica se pronunciou contra esta punição a estupradores e assassinos de menores.

“A Igreja proclama a primazia e a inviolabilidade da vida humana, o que significa que ninguém pode dispor diretamente da vida própria ou alheia, sem levar em conta o grave risco que corre em se erguer como dono da vida”, manifestou a Conferência Episcopal Peruana.

O presidente da Suprema Corte, Walter Vásquez, advertiu que o Peru é obrigado a respeitar o Pacto de San José “porque as normas supranacionais fazem parte da legislação nacional”, que proscreve a pena de morte.

Fonte: AFP