O projeto de lei de autoria da ex-senadora e atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, discutido em audiência pública nesta quarta-feira (22) propõe que seja proibida a realização, aos sábados, de provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e funcional.
Na justificação da proposta (PLS 261/04), Ana Júlia afirma que o objetivo é permitir que adventistas do sétimo dia e seguidores de outras religiões possam prestar vestibulares, concursos públicos e provas de disciplinas curriculares respeitando suas crenças e devoções, “que determinam a guarda do sábado para atividades ligadas à Bíblia, exclusivamente”.
O projeto, segundo a autora, também contribuirá para diminuir a demanda judicial, tendo em vista que sucessivos mandados de segurança vêm sendo impetrados em todo o país, visando garantir direitos individuais dos religiosos que se candidatam aos concursos e se sentem lesados pela realização de provas aos sábados.
Para Ana Júlia Carepa, o princípio constitucional que confere ao cidadão o direito à liberdade de crença não pode permitir que aqueles que professam aquela fé sejam violados em sua consciência religiosa, “desrespeitando o preceito basilar da religião, que é a guarda do sábado, quando se dedicam a atividades voltadas à oração e à adoração a Deus”.
O projeto, que está em discussão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
