A possibilidade de regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas no país dividiu ao meio os palestrantes convidados para uma audiência pública sobre o tema promovida nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De um lado, opinaram pela regulamentação, representantes do meio acadêmico e do governo. De outro, representantes da indústria e do setor de publicidade ressaltaram a defesa da liberdade de expressão. O assunto ainda será intensamente debatido, como reconheceu o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que comandou a reunião e preside a subcomissão que patrocinou a audiência junto com a CCT. Mesmo assim, os senadores presentes manifestaram simpatia em relação à regulamentação.

– Sou a favor de uma regulamentação bem rígida da publicidade de bebidas. Se a publicidade não influísse nas vendas, a indústria não gastaria milhões com ela – afirmou Papaléo.

A advogada Ana Paula Dutra Massera, chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse que não defende a proibição da publicidade de bebidas, mas a sua regulamentação. Na opinião da advogada, a publicidade deveria seguir parâmetros específicos, como a restrição do horário de exibição dos anúncios de bebidas.

A relação entre publicidade e venda de bebidas, porém, foi contestada pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman. Os três principais fatores determinantes do aumento do consumo de cerveja, enumerou, seriam a renda disponível, o preço do produto e o clima. A publicidade, observou, seria importante para construir marcas e posicioná-las no mercado, além de informar detalhes de lançamentos aos consumidores.

– Não existe relação direta entre publicidade e consumo de cerveja. Na França, foi proibida a publicidade de bebidas na televisão e, de lá para cá, não houve nenhum resultado positivo em relação ao consumo indevido de álcool – disse Seligman.

O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, recordou que a indústria do cigarro mentiu durante vários anos à população, ao negar que o consumo do produto poderia provocar câncer. Ele elogiou a restrição à publicidade de cigarros adotada no Brasil e pediu que se repita a decisão em relação às bebidas.

– Agora temos a oportunidade de fazer a mesma coisa em relação ao álcool. Não podemos deixar que nossas crianças sejam educadas pelo Zeca Pagodinho – disse Laranjeira, ao citar o sambista que participa de campanhas publicitárias de cerveja.

O professor foi duramente criticado pelo presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, para quem Laranjeira age como militante e “não consegue conduzir de forma desapaixonada pesquisas científicas sobre o tema”. Ele pediu aos parlamentares que se dediquem a fazer cumprir leis já existentes, como uma de 1940 que proíbe a venda de bebidas a menores de 18 anos.

Durante o debate, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse ser “francamente favorável à regulamentação”. Ele considerou subestimados dados do governo, segundo os quais R$ 37 milhões foram gastos com tratamento de dependentes de álcool entre 2002 e 2006. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também considerou “fundamental” a regulamentação, observando que o consumo de álcool estaria ligado à prática de diversos crimes em cidades como o Rio de Janeiro.

Ao defender igualmente a regulamentação, o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que não pretendia limitar a liberdade de comunicação, mas ressaltou ter um “compromisso de zelar pela saúde da população”. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) defendeu a ampliação do debate sobre o tema e admitiu que a proibição da publicidade de bebida o “assusta um pouco”. Ele elogiou iniciativas já promovidas pela indústria, como a de pedir aos consumidores que não dirijam se consumirem bebidas alcoólicas.

Fonte: Agência Senado