Nove anos depois de ter sua extinção aprovada por proposta no Senado por um projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ainda não foi votado pelos deputados, a Lei de Imprensa foi “ressuscitada” na Casa por um projeto do senador e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus , Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O parlamentar é autor de um projeto que aumenta em um terço a pena da prisão prevista para jornalistas ou responsáveis pelas empresas de comunicação que divulgarem notícias falsas.
Como principal argumento para a mudança, ele alega que “muitos meios de comunicação têm confundido a liberdade de imprensa com permissividade”. Já na sua proposta, aprovada na época por larga margem de votos, Péres alega que a Lei de Imprensa, de fevereiro de 1967, é resquício do regime autoritário. E que “qualquer abuso do jornalista que resulte em injúria, calúnia e difamação, já está previsto no Código Penal”.
O projeto de Crivella recebeu parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), na Comissão de Educação, mas foi rejeitado no parecer, ainda não votado, que o relator Romeu Tuma (PFL-SP) encaminhou à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação.
O texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tuma alega que o tema “não comporta tratamento legislativo, necessariamente genérico e abstrato”. Argumenta, ainda, que a Constituição, somada às disposições normativas já existentes, fornecem elementos suficientes à formação da convicção do julgador”.
Fonte: Último Segundo
