A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, tramita há oito anos. Igreja diz que feto é ser humano e não pode ter a vida interrompida por intervenção do homem

O Supremo Tribunal Federal decide amanhã se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) podem interromper a gravidez. A expectativa é que os ministros aprovem a interrupção.

A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, tramita há oito anos. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello foi favorável ao aborto sem autorização judicial, mas a liminar foi cassada.

Desde então, cada caso de solicitação para o aborto de anencéfalo é julgado pela Justiça separadamente.

O principal argumento pró-aborto é de que gravidez de anencéfalos pode provocar riscos à saúde da mulher. A grande maioria dos fetos morre ainda durante a gravidez ou logo após nascer.

Contra a interrupção, a CNBB quer promover uma “vigília de oração pela vida” hoje.

[b]Sofrimento da mãe não é justificativa, defende Igreja[/b]

Principal crítica da liberação do aborto em caso de anencefalia, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) argumenta que o feto, mesmo sem cérebro, é um ser humano vivo e por isso deve ser protegido pelo Estado. Em artigo publicado nessa semana no site da entidade, o cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, afirma que o sofrimento por que passa a mãe durante a gestação de um feto anencefálico não é justificativa para o aborto. Ao contrário, ele afirma que esse sofrimento poderia dignificar a vida da mãe.

Ao contrário do advogado Luís Roberto Barroso, que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação da interrupção da gravidez nestes casos, a Igreja Católica argumenta que o feto é um ser humano vivo e por isso não poderia ter a vida interrompida por intervenção do homem.

“O anencéfalo, malgrado a sua condição, é um ser humano vivo. Por isso, ele merece todo o respeito devido a qualquer ser humano ainda mais por se tratar de um ser humano extremamente fragilizado”, afirma Odilo Scherer. “A sociedade, por meio de suas instituições, deve tutelar o respeito pleno à sua frágil vida e à sua dignidade”, argumenta.

No texto, o cardeal afirma ainda que usar como justificativa para o aborto o sofrimento por que passam as mães seria o mesmo que defender a morte de uma pessoa que causa sofrimento grave a outra.

[b]Pesos diferentes
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“Trata-se de um sofrimento circunscrito no tempo, que pode mesmo dignificar a mulher que o aceita (…), mas a vida de um bebê, uma vez suprimida, não pode ser recuperada”, afirma. “Além do mais, o sofrimento da mãe e o respeito à vida e à dignidade do filho são duas realidades de grandezas e pesos muito diversos e não podem ser, simplesmente, colocados no mesmo nível.”

Odilo Pedro Scherer classifica como “preconceituoso e fora de propósito” o argumento, que é usado no processo em julgamento no STF, de que a dignidade da mãe é afetada por ela não ter o direito de interromper a gravidez em caso de anencefalia.

“Tal argumentação pode suscitar ou aprofundar um preconceito cultural contra mulheres que geram um filho com alguma anomalia ou deficiência. Isso sim, seria uma verdadeira agressão à dignidade da mulher”, afirma.

Na crítica que faz à liberação do aborto no caso de anencefalia, o arcebispo de São Paulo diz que, mesmo que o feto morra logo depois do parto, ele deve ser protegido.

“Não é belo, não é digno, não é ético, diante da vida humana frágil, fazer recurso à violência, ou valer-se do poder dos fortes e saudáveis para dar-lhe o fim, negando-lhe aquele pouco de vida que a natureza lhe concedeu”, afirma. “Digno da condição humana, nesses casos, é desdobrar-se em cuidados e dar largas à solidariedade e à compaixão, para acolhê-la e tratá-la com cuidado, até que seu fim natural aconteça”, conclui o arcebispo de São Paulo.

[b]Fonte: Folha de São Paulo e Estadão[/b]