A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta segunda-feira o primeiro desafio jurídico a uma lei do Mississipi apoiada pelos republicanos que permite que empresas e funcionários do governo se recusem a servir lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
Os juízes mantiveram uma decisão do 5º Circuito de Tribunais de Apelação dos EUA, de Nova Orleans, em junho, na qual os requerentes –casais homossexuais, ativistas de direitos civis, uma igreja e outros– não têm premissa legal para mover o processo.
A lei, aprovada pelo legislativo do Estado, controlado pelos republicanos, e sancionada pelo governador republicano Phillip Bryant, com o apoio de ativistas conservadores cristãos, não foi implementada ainda e espera-se que haja mais contestações legais, de acordo com advogados da causa homossexual.
A lei de 2016 foi aprovada após a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA em 2015, que legalizou o casamento homossexual no país.
Os apoiadores dizem que se trata de uma lei de liberdade religiosa, que protege valores religiosos e convicções morais de indivíduos e empresas. Já os opositores dizem que ela autoriza a descriminação contra pessoas LGBT, violando as garantias de proteção igualitária sob a lei, previstas na Constituição dos EUA, e a separação entre igreja e Estado.
