Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte dos Estados Unidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta segunda-feira o primeiro desafio jurídico a uma lei do Mississipi apoiada pelos republicanos que permite que empresas e funcionários do governo se recusem a servir lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Os juízes mantiveram uma decisão do 5º Circuito de Tribunais de Apelação dos EUA, de Nova Orleans, em junho, na qual os requerentes –casais homossexuais, ativistas de direitos civis, uma igreja e outros–  não têm premissa legal para mover o processo.

A lei de 2016 foi aprovada após a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA em 2015, que legalizou o casamento homossexual no país.

Os apoiadores dizem que se trata de uma lei de liberdade religiosa, que protege valores religiosos e convicções morais de indivíduos e empresas. Já os opositores dizem que ela autoriza a descriminação contra pessoas LGBT, violando as garantias de proteção igualitária sob a lei, previstas na Constituição dos EUA, e a separação entre igreja e Estado.

Fonte: Reuters via Portal Terra