O Tribunal Constitucional (TC) português aprovou nesta quarta-feira, por maioria, a pergunta do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, aprovada em outubro no Parlamento luso.

Após a publicação no Diário da República (o diário oficial luso), o presidente de Portugal, Cavaco Silva, terá 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que terá de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois.

Se o presidente luso der prosseguimento à proposta, o referendo deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2007.

Na apresentação da sua candidatura presidencial, em outubro de 2005, Cavaco Silva afirmou que, por princípio, daria seguimento às propostas de referendo que lhe fossem apresentadas pelo Parlamento.

“Tenho uma posição de princípio: um Presidente da República, em circunstâncias normais, deve dar seguimento às propostas de referendo que lhe chegam da Assembléia da República”, afirmou, na ocasião.

Placar apertado

O acórdão que dá luz verde ao referendo – e que foi aprovado por sete juízes e teve o voto vencido de seis outros – será enviado ao presidente Cavaco Silva, na sexta-feira, sendo publicado em Diário da República na segunda-feira.

O anúncio da aprovação foi feito pela juíza relatora do acórdão, Maria Fernanda Palma, que considerou que a pergunta cumpre a Constituição porque “satisfaz os requisitos de objetividade, clareza e precisão”, e “recai sobre uma só matéria”, de acordo com a Lei Orgânica do Referendo.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” é a pergunta aprovada pelo TC.

Fonte: Lusa