Cinco legisladores estaduais, apoiados pela organização cristã conservadora, Alliance Defense Fund, abriram processo contra o governador de Nova York tentando bloquear a ordem às agências estaduais para que reconheçam como válidas as uniões civis homossexuais realizadas fora do Estado.
O processo, aberto na Corte Suprema estadual, no Bronx, surgiu depois que a bancada republicana no Senado estadual praticamente rejeitou qualquer possibilidade de tomar providências contra a decisão do governador David Paterson, de Nova York.
A organização cristã, o Alliance Defense Fund, sediado no Arizona, que representa os legisladores, já combateu os esforços de legalização do casamento homossexual em diversos Estados. No processo aberto terça-feira, seus advogados argumentam que Paterson usurpou a autoridade do Legislativo como único ramo do governo que detém o poder para definir a definição de casamento no Estado.
“A doutrina da separação de poderes proíbe que agências e funcionários do Executivo – como Paterson – excedam, alterem ou ajam em conflito com as determinações do Legislativo quanto a políticas”, argumentaram os advogados da organização cristã em sua petição ao tribunal. Paterson, alegam eles, “usurpou a autoridade do Legislativo e ignorou a vontade do povo”.
Uma porta-voz de Paterson disse que o gabinete do governador ainda não recebido os documentos judiciais referentes ao processo e que não comentaria sobre o caso.
Um porta-voz da bancada republicana no Senado estadual anunciou na terça-feira que era improvável que os senadores agissem coletivamente para bloquear a decisão de Paterson. “Isso é evidentemente algo que os tribunais podem observar. Mas parece pouco provável que nós tomemos providências a respeito”, disse o porta-voz, John McArdle.
Ainda que disponham de maioria no Senado estadual, as mãos dos republicanos estão atadas, na prática, porque na Assembléia, onde os democratas têm maioria, seria impossível aprovar um projeto de lei proibindo o casamento homossexual no Estado.
O processo solicita um mandado que suspenda a ordem promulgada no mês passado pelo assessor jurídico de Paterson, David Nocenti, instruindo todas as agências estaduais a revisar suas normas de forma a garantir que se enquadrem à decisão de um tribunal estadual de apelação, em caso julgado em fevereiro em Rochester. A decisão sustenta que o Estado tem a obrigação de reconhecer as uniões civis homossexuais realizadas em outras jurisdições ainda que em Nova York mesmo o casamento homossexual não seja permitido.
A decisão determinou que Patricia Martinez, funcionária do Monroe Comunity College que se casou com sua parceira no Canadá, não podia ter recusado pela faculdade para a qual trabalho o acesso de sua parceria ao plano de saúde a que tem direito, tendo em vista o fato de que Nova York adota como norma reconhecer os casamentos realizados sob outras jurisdições.
O condado de Monroe recorreu da decisão à Corte de Apelações, o mais alto tribunal do Estado, mas seu apelo inicial foi rejeitado por motivos técnicos, em maio. Os advogados de ambas as partes afirmam que é provável que a Corte de Apelações termine acatando o apelo.
“Trata-se de um processo judicial que não terá resultado”, disse Donna Lieberman, diretora executiva da União pelas Liberdades Civis de Nova York, que representa Martinez. “O governador está fazendo o que um governador deveria fazer, ou seja, instruir suas agências a cumprir a lei. Não está contornando coisa alguma. Não fez nada que represente uma violação da lei”, afirmou Lieberman.
Os advogados de Martinez afirmaram na terça-feira que o Alliance Defense Fund havia fracassado em suas tentativas anteriores de contestar as agências estaduais e locais de Nova York que reconhecem as uniões civis homossexuais.
Austin Nimocks, o diretor jurídico da organização, disse que ela tem apelos em curso contra três outras decisões referentes a uniões civis homossexuais em Nova York, e que espera que os tribunais decidam em seu favor. Nimocks diz que, porque a Corte de Apelações pode acatar o apelo do caso Martinez, a instrução estadual foi prematura.
“Um membro individual do governo não tem autoridade para impor unilateralmente a toda a população uma definição qualquer de matrimônio, especialmente no momento atual, em Nova York, onde a questão nem mesmo chegou ao final de seu curso nos tribunais”, ele disse. A mais recente decisão da Corte de Apelações sobre o casamento homossexual em Nova York foi tomada em 2006; por quatro votos a dois, os juízes decidiram que negar a casais homossexuais o direito de casar não representava uma violação da constituição do Estado.
Pelo menos um dos legisladores estaduais envolvidos no processo enfrenta uma batalha difícil pela reeleição, em novembro. O senador estadual Serphin Maltese, um republicano conservador que há quase duas décadas representa o distrito oeste de Queens, uma região onde os democratas são maioria esmagadora, foi transformado em alvo número um da campanha eleitoral democrata para o pleito de novembro.
Os outros legisladores envolvidos no processo são o senador Martin Golden, de Brooklyn; e os deputados estaduais Daniel Burling, de Warsaw; Brian Kolb, de Geneva; e James Tedisco, de Schenectady, o líder da minoria republicana na Assembléia.
Na terça-feira, a Assembléia levou adiante outra questão que os grupos de defesa dos direitos dos homossexuais vinham advogando vigorosamente: a aprovação de um projeto de lei que aplicaria as leis estaduais de combate à discriminação e as leis referentes a crime de ódio aos crimes cometidos contra transexuais.
Fonte: The New York Times
