A Turquia quer acabar com a proibição do véu nas salas das universidades. Tribunal já decidiu que uso do véu contraria o princípio do laicismo.

A Turquia começou a eliminar a proibição que impede estudantes de assistir às aulas nas universidades usando véus islâmicos a partir de uma série de medidas concretas, em vez de esperar a aprovação parlamentar sobre o assunto.

O Governo islâmico moderado do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan já tentou, em 2007, eliminar essa proibição ao introduzir duas emendas constitucionais que determinavam que “ninguém pode ser privado, sob nenhum conceito, do direito à educação” e que “o Estado turco garantirá a igualdade no acesso aos serviços públicos”.

No entanto, a principal legenda de oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP, nacionalista laico), apresentou um recurso no Tribunal Constitucional, que decidiu contra a reforma, o que também levou a um processo de ilegalização do partido governista, que Erdogan salvou por um único voto.

A recente chegada à direção do CHP do mais moderado Kemal Kiliçdaroglu possibilitou um consenso entre os principais partidos turcos a favor de eliminar a proibição.

Na semana passada, o presidente do Conselho Superior da Educação (YÖK), Yusuf Ziya Özcan, favorável aos islamitas moderados, enviou uma diretiva às universidades pedindo que as estudantes com véu não sejam expulsas das aulas.

Disse que ele mesmo garantirá o respeito dos direitos das estudantes que não cobrirem a cabeça, já que o maior temor dos setores laicos é que, caso se permita a entrada de mulheres com véu, haverá pressão para que o resto siga este costume islâmico.

A judicatura, habitualmente oposta ao Governo de Erdogan, deu ontem um importante respaldo à liberalização do uso do véu. A Procuradoria Geral da República rejeitou um recurso contra a diretiva de Özcan.

“(As estudantes) que se cobrem com um lenço ou com um véu são pessoas. Todas as pessoas têm o direito ao estudo e à educação. Este é um direito universal”, justificou a Procuradoria.

O problema por trás da proibição do véu é que esta não se baseia em nenhuma lei. Ao contrário do que se acredita habitualmente, o fundador da Turquia republicana e laica, Mustafa Kemal Atatürk, nunca proscreveu o uso do acessório islâmico.

A questão do véu se transformou em problemática na década de 1980, quando se intensificou o êxodo rural. A educação se estendeu a todos os âmbitos e, nas universidades, começaram a aparecer mulheres com o véu islâmico.

Foi então que instituições do Governo da educação como o YÖK, ferreamente controladas por burocratas leais aos militares, começaram a estabelecer diretivas que impediam a entrada de mulheres com a cabeça coberta nas salas de aula, embora essa aplicação tenha sido deixada majoritariamente nas mãos do reitorado das universidades.

No entanto, após o golpe militar de 1997 contra o Governo islâmico de Necmettin Erbakan, as universidades, por ordem do YÖK, começaram a aplicar a proibição de forma estrita.

Além disso, o Tribunal Constitucional decidiu em três ocasiões que assistir à aula na universidade usando véu é contra o princípio do laicismo contemplado na Constituição, reforçando assim a proibição.

Tal como afirma a ONG Human Rights Watch (HRW), a diretiva vigente do YÖK obriga todos os estudantes universitários a se vestirem de acordo com o código de vestimenta dos funcionários. Por isso, se fosse aplicada com todo rigor, também seria proibido assistir às aulas com calças jeans ou minissaias.

“Essa restrição da escolha da vestimenta feminina é discriminatória e viola o direito à educação, o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião e o direito à privacidade”, critica a HRW.

No entanto, uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de 2005 dá a razão à Turquia frente à queixa de uma aluna impedida de freqüentar a universidade caso não se abrisse mão do véu. A corte argumentou que os Estados têm direito a estabelecer medidas para proteger o laicismo.

[b]Fonte: EFE[/b]