A Bélgica tornou-se o primeiro país do mundo a eliminar idade mínima para a eutanásia.

A lei, sancionada pelo Senado em dezembro, foi aprovada ontem pelo Parlamento por 86 votos a favor, 44 contrários e 12 abstenções e entra em vigor nas próximas semanas. A medida enfrenta oposição de parte dos pediatras belgas e da Igreja Católica, mas, segundo pesquisa divulgada em outubro pelo jornal local La Libre Belgique, tem o apoio de 74% da população.

Em 2002, a Bélgica foi o segundo país a autorizar a eutanásia. Na Holanda – o primeiro país -, os legisladores adotaram a idade mínima de 12 anos para que o pedido de eutanásia seja analisado, mas os belgas foram além e tiraram do texto qualquer referência etária, optando pela noção de “capacidade de discernir” da criança ou do adolescente.

E esse é o ponto central do debate: como definir se a criança possui ou não discernimento para tomar a decisão? Além da criança, a opção pela eutanásia precisará ter o aval dos pais ou responsáveis legais. E terá de passar por uma avaliação do médico responsável e de um psquiatra infantil.

[b]Processo[/b]

O projeto de lei foi impulsionado pelo senador socialista Philippe Mahoux, autor da lei que autorizou a prática para adultos. O senador explicou que quis ajudar pais, pediatras e enfermeiros que enfrentam “o sofrimento insuportável” das crianças. Os senadores convocaram médicos, especialistas, juristas e associações para escutar os argumentos. Segundo testemunhos de médicos e enfermeiros, a medida terá, na prática, alcance de, no máximo, dez crianças por ano.

Depois de reafirmar sua posição contrária à prática, a Igreja Católica da Bélgica, ao lado de representantes muçulmanos e judeus, organizou um mês de jornadas e oração para “despertar as consciências”. “Se fazem eutanásia com uma criança, que mensagem estamos enviando às outras crianças doentes? Estamos dizendo que a vida não tem valor, que elas são um peso para a sociedade e para a sua família e que, por isso, tem de morrer”, acusou uma opositora que participou da única manifestação contrária ao projeto, que reuniu 300 pessoas em Bruxelas.

“Não se trata de impor a eutanásia a ninguém, a nenhuma criança, a nenhuma família, mas sim permitir que os mais novos tenham a possibilidade de não eternizar o seu sofrimento”, argumentou a deputada socialista Karine Lalieux, na quarta-feira, durante o último debate sobre o tema.

[b]Bispos belgas condenam “eutanásia infantil”[/b]

A Conferência Episcopal Belga mostrou a sua preocupação após a Câmara de Representantes da Bélgica ter aprovado, esta quinta-feira, uma proposta de emenda legislativa para levantar as restrições etárias à eutanásia.

“Os bispos da Bélgica estão muito desiludidos com a aprovação pela Câmara de Representantes da lei relativamente ao alargamento da eutanásia aos menores e deploram a adoção de uma lei que vários peritos consideram inútil e que tem muitas falhas”, refere a nota enviada à Agência ECCLESIA.

A lei que alarga o campo legal da eutanásia a menores atingidos por uma doença incurável, sem fixar uma idade mínima, deverá entrar em vigor nas próximas semanas.

Os responsáveis católicos belgas manifestam “receios” em relação ao futuro do país e repetem os alertas deixados nos últimos meses, em relação a este tema.

Segundo os prelados, defender o “direito de uma criança a pedir a sua própria morte” é ir “longe demais” e implica uma “transgressão da proibição de matar”.

“Os bispos temem que esta nova lei abra as portas a uma próxima extensão às pessoas com deficiência, dementes, aos doentes mentais ou às que estão cansadas de viver e insistem para que tudo seja feito para combater ao máximo a dor e o sofrimento”, acrescenta o comunicado, pedindo ainda apoio para “todos os que acompanham as pessoas doentes e sofredoras”.

Em novembro de 2013, todos os responsáveis religiosos da Bélgica emitiram uma nota contra o alargamento da eutanásia aos menores.

O grão-rabino de Bruxelas, o presidente do executivo dos muçulmanos, o presidente da Conferência Episcopal (Igreja Católica), o exarca do Patriarcado de Constantinopla (Igreja Ortodoxa), o presidente do comité central anglicano e o presidente do sínodo federal protestante e evangélico expressaram-se em conjunto, manifestando “desilusão e tristeza” pela decisão.

Os responsáveis apontam os cuidados paliativos como “a maneira digna de acompanhar uma criança que morre por causa de uma doença”.

“Existem as respostas médicas, fundadas em bases científicas claras, que permitem aliviar até os piores sofrimentos, inclusive os que parecem não responder aos remédios comuns utilizados”, destaca o documento, publicado pelo jornal do Vaticano, ‘L’Osservatore Romano’.

[b]Fonte: A Crítica e Agência Ecclesia de Portugal[/b]