Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, rejeitou o projeto de lei que retirava o artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática do aborto.
Durante a sessão, tensa, os parlamentares favoráveis à proposta dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling se retiraram do plenário, em protesto contra a aprovação do pedido de encerramento da discussão.
Com isso, não houve nenhum voto contrário ao parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que pedia a rejeição da proposição. O relatório dele recebeu 33 votos, todos favoráveis à manutenção do aborto como crime.
A comissão, lotada de partidários que a todo o momento gritavam contra e a favor do aborto, foi palco da maioria conservadora que compõe o colegiado. O deputado Dr. Pinotti (DEM-SP) argumentou que os países que descriminalizaram a interrupção da gravidez tiveram uma redução no número de abortos.
“Nenhuma mulher, mesmo a que pratica, é a favor do aborto. Quem é a favor da descriminalização não é a favor do aborto”, defendeu. Pinotti afirmou que a legislação pune a mulher que pratica o ato, mas o Estado não cumpre a função de assistir as mulheres adequadamente no que diz respeito ao planejamento familiar. “Quais são os hospitais públicos que oferecem a ligadura de trompas? Não existe. Por isso se penaliza a mulher que pratica o aborto”, argumentou.
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) afirmou que, apesar de ser um Estado laico, o Brasil é religioso. “Nós só estamos aqui porque não fomos abortados. As pessoas pobres não precisam de abortos para resolver seus problemas, elas precisam de amparo”, afirmou.
Cida Diogo (PT-RJ) apresentou diversos requerimentos pedindo o adiamento da discussão, mas foi vencida pela maioria dos membros da comissão. Em protesto, avisou que iria se retirar do plenário e foi seguida pelos deputados que eram a favor do projeto de lei que estava em votação.
No encerramento da sessão, os deputados comemoraram entusiasticamente a rejeição do Projeto de Lei 1.135/91, mas militantes favoráveis à descriminalização do aborto gritavam “assassinos de mulheres” para os que saíam da comissão.
Fonte: Congresso em Foco
