O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Felipe Pérez Roque, assinou nesta quinta-feira na sede da ONU, em Nova York, dois tratados internacionais que ampliam as garantias de respeito aos direitos humanos na ilha caribenha.

A assinatura dos acordos – o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – foi prometida em dezembro pelo governo cubano e pode significar uma mudança de postura do país em relação aos direitos humanos.

Os documentos, com efeito vinculante, incluem garantias previstas na Declaração dos Direitos Humanos da ONU, estabelecendo que o país terá que permitir a liberdade de expressão e associação e assegurar a seus cidadãos o direito de viajar ao exterior.

Pérez Roque negou que a assinatura dos acordos neste momento tenha relação com as recentes mudanças políticas na ilha, em que o líder Fidel Castro abandonou o governo após 49 anos no poder.

Reafirmação

Roque afirmou que os cidadãos cubanos já gozam dos direitos previstos nos pactos há décadas e que os documentos são uma reafirmação disso.

“A República de Cuba declara que foi a revolução que venceu que permitiu ao seu povo os direitos previstos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, disse.

“O embargo econômico, comercial e financeiro impostos pelos Estados Unidos e sua política de hostilidade e agressão contra Cuba constituem os mais sérios obstáculos ao exercício, por parte do povo cubano, dos direitos previstos nos pactos”, acrescentou.

A expectativa é de que a mudança signifique que o novo governo cubano estará sujeito a uma maior fiscalização da comunidade internacional na área de direitos humanos.

Dissidentes políticos cubanos receberam com ceticismo a notícia da assinatura dos pactos, indicando que o governo deveria se comprometer a libertar todos os seus prisioneiros políticos.

Fonte: BBC Brasil