Os deputados Luiz Bassuma (PT-BA), Miguel Martini (PHS-MG) e Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) protocolaram nesta quinta-feira na mesa da Câmara requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre a existência de comércio clandestino de substâncias abortivas e prática ilegal de aborto no País. Os parlamentares integram a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto.
Os parlamentares obtiveram a assinatura de 220 deputados favoráveis à investigação. “Essa prática (venda ilegal de drogas abortivas) existe há cerca de 40 anos sem que a polícia e o governo façam sua parte de punir um crime hediondo, pois mata crianças sem direito mínimo de defesa”, declarou Bassuma. “Sabemos que o Brasil tem toda a sorte de crime, mas o aborto não pode ser considerado de menor importância”.
Miguel Martini considera que a prática irregular do aborto, associada a leis como a Lei Maria da Penha, demonstra “uma grande incoerência”, porque “os mesmos que defendem que uma agressão verbal é tão grave que o autor da ofensa pode ser preso são, muitas vezes, os mesmos que defendem que o ser humano, no ventre materno, pode ser assassinado”.
As assinaturas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa. Além do número mínimo de assinaturas (171), a instalação da CPI ainda depende de ato de criação pela presidência da Casa e a indicação dos integrantes pelos partidos.
Fonte: Terra
