O partido nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP, sigla em inglês) ativou no Estado Gujarat a lei anticonversão de 2003, aumentando o medo dos cristãos de que isso abra portas para falsas acusações por parte de extremistas hindus.

O Ato de Liberdade de Religiosa da Índia afirma que as leis anticonversão são supostamente para conter conversões religiosas feitas “à força”, “por fraude” ou “por aliciamento”.

No entanto, grupos cristãos e de direitos humanos dizem que na realidade as leis obstruem as conversões, já que os hindus nacionalistas as propõem para interferir nos trabalhos dos cristãos e punir os envolvidos com prisões indevidas e encarceramentos.

As regras da implementação que estão subordinadas ao Ato de Liberdade de Religiosa da Índia de 2003 foram forjadas em primeiro de abril, como reportou o jornal “The Indian Times”, incluindo que os culpados de conversão “forçada” poderiam receber até três anos de prisão.

“A partir de agora, qualquer pessoa que desejar se converter deverá explicar o governo o porquê de sua decisão e por quanto tempo seguiu a religião à qual está agora renunciando. Caso isso não aconteça, a pessoa pode ser declarada ofensora da lei e levada a juízo sob as leis criminais”, informou o diário na edição do último dia 26 de abril.

Impacto social

“Absolutamente não existe nenhuma verdade na alegação de que cristãos usam meios impróprios para converter os pobres e os dalits (castas dos intocáveis) ao cristianismo”, disse o reverendo Dominic Emmanuel, porta-voz da Arquidiocese Católica Délhi, ao Compass.

Além de numerosas reclamações realizadas por parte de grupos nacionalistas hindus contra trabalhadores cristãos tendo como pano de fundo as leis anticonversão em outros Estados, a legislação tem tido um impacto social negativo.

“Estas leis (anticonversão) têm um impacto social negativo sobre os cristãos, já que as pessoas tentam banir as comunidades cristãs cujo único propósito, segundo eles, é converter. Eles não dão valor ao trabalho que a comunidade faz pelas massas”, disse Dominic Emmanuel. “Os trabalhadores cristãos estão preparados para socorrer os necessitados, que também continuarão sofrendo.”

Dominic Emmanuel disse ainda que a legislação também influencia o status daqueles que estão “impedidos de abraçar o cristianismo, pois o fazendo eles estariam fora da hierarquia de castas (do hinduísmo) e seriam tratados com o mesmo status dos outros crentes”.

Ele registrou que tais legislações aparentam deixar muitos cidadãos com a falsa impressão de que a conversão é ilegal no país; freqüentemente hindus intolerantes acusam cristãos meramente de “conversão”, em vez de conversão “forçada” ou “fraudulenta”.

O único propósito da retórica lei anticonversão, afirma ele, é “demonizar a minúscula comunidade cristã pacífica e amorosa objetivando consolidar os votos hindus”.

O BJP em Gujarat é conhecido por perseguir as minorias religiosas de muçulmanos e cristãos.

Em 2002, o grupo nacionalista hindu matou mais de 2000 muçulmanos. Em 1998, extremistas Hindutva (nacionalistas hindu) iniciaram uma série de ataques por mais de 10 dias em Dangs, no distrito de Gujarat.

De acordo com um censo de 2001, existem apenas 284,092 cristãos em Gujarat, que tem uma população total de mais de 50 milhões de pessoas.

Conversão se torna difícil

As regras sob a lei de Gujarat tornam obrigatório para clérigos que desejam converter alguém de uma religião para outra a obtenção prévia de uma permissão da magistratura do distrito para evitar uma futura ação policial.

Os clérigos deverão obrigatoriamente assinar um formulário detalhado fornecendo informações pessoais da pessoa que ela/ele deseja converter, se aquele a ser convertido é um menor, ou um membro de casta (dalit ou intocável) ou tribo (aborígene), se solteiro ou casado, ocupação e renda mensal.

“Qualquer um que esteja disposto a se converter deverá comparecer à magistratura distrital um mês antes dos rituais envolvidos na conversão e dar detalhes do lugar de conversão, tempo e motivo”, registrou o “The Indian Times”.

“Depois de convertida, a pessoa deverá obrigatoriamente providenciar informação dentro de 10 dias sobre os ritos à magistratura distrital, motivos da conversão, o nome do sacerdote que conduziu a cerimônia e detalhes completos das pessoas que participaram da cerimônia”.

A magistratura distrital terá de mandar um relatório trimestral ao governo listando o número de aplicações para permissão prévia, comparando as estatísticas do trimestre anterior, os motivos para a concessão ou não concessão da permissão, o número de conversões e o número de ações contra ofensores.

Embora os cristãos estejam agora mais apreensivos acerca de sua segurança em Gujarat, a ação do BJP não foi inesperada.

Legislação mais severa

O governo de Gujarat voltou a colocar na pauta a lei que havia sido revogada e que tornava a lei ainda mais severa.

O BJP revogou a emenda em 10 de março numa aparente tentativa de implantar a versão de 2003 da legislação que permanecia inativa.

O governo de Gujarat revogou a emenda já que o governador Nawal Kishore Sharma se recusou a dar seu consentimento em julho de 2007, alegando que “violava a liberdade e os direitos religiosos”.

Seguindo o ato do governador, o governo declarou oficialmente em primeiro de agosto que a lei anticonversão de 2003 seria reativada.

A emenda anulada estipulava que as pessoas da fé jainista e budista seriam caracterizadas como denominações da religião hindu – uma provisão que foi confrontada pelos líderes das duas comunidades, já que até mesmo os censos governamentais fazem distinção entre hinduísmo e as outras duas crenças.

A emenda também procurava excluir da definição de “conversão” a renúncia de uma denominação para outra.

Obstáculo no Estado de Rajashthan

Leis anticonversão estão agora em vigor em cinco Estados – Gujarat, Orissa, Madhya Pradesh, Chhttisgarh e Himachal Pradesh, e foram aprovadas, mas estão ainda para serem implantadas nos Estados de Arunachal Pradesh e Rajasthan.

Em Rajashthan, o goverto BJP está enfrentando um obstáculo na implantação da nova lei – o governador S.K. Singh se recusou a dar o seu consentimento, então o partido procura substituir a Emenda de Liberdade Religiosa de Rajasthan de 2006 por uma nova versão.

“O projeto de Lei de Liberdade Religiosa de Rajasthan de 2008 foi reintroduzido e passou pela sessão orçamentária com algumas correções desde que foi taxado como uma tentativa draconiana do governo do BJP para conter a liberdade religiosa no Estado”, disse o diário.

Não é provável que a lei inativa de Arunachal Pradesh seja implementada em um futuro próximo, dado que nenhum esforço foi feito nessa direção desde que ela passou em 1978.

O chefe da Comissão Nacional das Minorias, Mohammad Shafi Qureshi, disse que uma equipe organizará um comitê para examinar se as leis anticonversão na Índia sufocam a liberdade das pessoas de praticar sua fé, registrou a “Indo-Asian News Service”, em 28 de março.

Legislação pendente

O BJP também introduziu emendas para fazer as leis anticonversão já existentes mais severas nos Estados de Madhya Pradesh e Chhttisgar. Mas ambos os projetos de lei estão enfrentando objeções por parte de seus respectivos governadores.

O governador de Chhattisgarh, Ekkadu Srinivasan Lakshmi Narsimhan, levantou objeções às duas provisões da emenda do Estado – obter permissão do chefe administrativo antes de qualquer conversão, “e permitir às pessoas retornar ao hinduísmo e não tratar isso como conversão”, reportou a agência “Press Trust of India”, em 22 de agosto de 2007. O governador Narsimhan, de acordo com o reportado, apelou o projeto de lei ao departamento de lei do Estado para avaliação.

Antes, em junho de 2007, o Procurador Geral da Índia, Milon Banerji, criticou o Estado de Madhya Pradesh pela emenda anticonversão aprovada pelo BJP em 21 de julho de 2006. O governador de Madhya Pradesh procurou a opinião de Banerji sobre a emenda proposta.

A emenda proposta em Madhya Pradesh requer que clérigos e “sujeitos a conversão” notifiquem as autoridades de sua intenção de trocar de religião um mês antes da “cerimônia de conversão”. Em seu formulário atual, A Lei de Liberdade de Atos Religiosos de 1968 requer que a notícia seja enviada ao magistrado distrital dentro de sete dias de conversão.

Lei Maharashtra

Um líder Hindutva local na área Borivali da capital do Estado de Maharashtra, Mumbai, reclamou da lei anticonversão no Estado – aparentemente sob o mesmo crescente conceito de que tal legislação é projetada para evitar as conversões em geral.

Swami Narendracharya, conhecido popularmente como Narendra Maharaj, foi mencionado em 27 de abril no website de um canal de notícias privado, “Zee News”, dizendo: “Uma lei anticonversão é necessária… Ningúem deveria ser convertido, qualquer que seja sua religião”.

“Reconversão”, para Maharaj, é aparentemente um problema diferente. Ele declarou que recentemente reconverteu cerca de 1800 cristãos tribais ao hinduísmo, e que no total ele reconverteu ao hinduísmo 42200 pessoas, a maioria das áreas tribais de Maharashtra e vizinhos do Estado de Gujarat.

Fonte: Portas Abertas