A Corte Suprema indiana rejeitou hoje os pedidos do Governo e proibiu definitivamente a aplicação neste ano acadêmico de um plano para reservar metade das vagas nas universidades às classes desfavorecidas e castas baixas.

“Não vamos suspender nossa sentença anterior”, anunciou o painel de cinco juízes do Supremo, segundo a agência indiana “PTI”.

O Executivo liderado pelo Partido do Congresso aprovou uma lei que reservava 27% das vagas nos principais centros universitários públicos às “classes desfavorecidas”.

A cota se somaria à reserva de 22,5% que a Constituição de 1950 exige para membros das castas mais baixas e populações tribais. A norma vale para o âmbito universitário e também para a Administração e as empresas públicas indianas.

No entanto, o Supremo vetou a lei no fim de março e exigiu que o Governo apresente novos dados demográficos, já que a norma se baseou em dados do censo de 1931.

O Governo recorreu da sentença, mas o Supremo rejeitou os argumentos do primeiro-ministro Manmohan Singh.

Numa última tentativa de abrir o ano acadêmico com a lei em vigor, o Governo indiano pediu ao alto tribunal que permitisse a aplicação cautelar enquanto buscava novos dados. Mas o Supremo rejeitou hoje o pedido.

A lei faz parte do plano de “discriminação positiva” do Gabinete indiano. O Governo quer que o setor privado também introduza o sistema de cotas para castas baixas e setores desfavorecidos.

Fonte: EFE