A câmara baixa do Parlamento paquistanês aprovou nesta quarta-feira uma lei que coloca o estupro sob a competência do código penal laico, limitando assim o alcance das leis islâmicas, consideradas machistas.

A Lei de Proteção às Mulheres tem sido vista tanto como um teste para o comprometimento do presidente do país, Pervez Musharraf, com seus planos de “moderação esclarecida” como um importante campo de batalha para a luta entre as forças progressistas e os conservadores religiosos do país.

“Trata-se de uma lei histórica porque ela dará direitos às mulheres e as ajudará a enfrentar os abusos de que são vítimas”, afirmou o primeiro-ministro paquistanês, Shaukat Aziz, diante do Parlamento, após a votação.

O projeto de lei precisa agora ser aprovado pela câmara alta do Parlamento antes de entrar em vigor.

Em uma aparente concessão aos conservadores, uma emenda foi acrescentada pouco antes da votação, prevendo uma pena de prisão de até cinco anos para os que mantiverem relações sexuais fora do casamento. Esse já era um crime previsto na lei de adultério do país.

As emendas às leis islâmicas, conhecidas como Ordenações Hudood, foram criticadas duramente por uma aliança de partidos islâmicos que formam o maior bloco de oposição dentro do Parlamento.

Os legisladores islâmicos saíram do prédio do Poder Legislativo, boicotando a votação, depois de o líder do bloco, Maulana Fazal-ur-Rehman, ter dito que a aprovação da nova lei poderia encorajar o sexo livre.

“Essa é uma tentativa de criar uma zona de sexo livre no Paquistão”, afirmou. “As leis existentes são as corretas e deveríamos preservá-las. Essas mudanças não seguem os ensinamentos islâmicos.”

Membros do Partido do Povo Paquistanês, ligados à ex-primeira-ministra Benazir Bhutto e contrários ao atual governo do país, deram apoio ao projeto de lei.

Pela revogação

As leis Hudood, baixadas por um dirigente militar do Paquistão, o presidente Zia-ul-Haq, sujeita a vítima do estupro ao risco de ser processada por adultério se não puder apresentar quatro testemunhas do sexo masculino confirmando a violência.

A medida mais importante prevista no projeto de lei votado na quarta-feira tira o estupro da esfera da lei religiosa e o transfere para a responsabilidade do código penal laico.

Isso significa o fim da exigência das quatro testemunhas do sexo masculino e permite que a condenação de estupradores baseie-se em provas periciais e circunstanciais.

Defensores dos direitos humanos pressionam há muito tempo para que as leis sejam totalmente revogadas, mas receberam com satisfação as modificações propostas.

O projeto de lei também cria a figura do estupro presumido, proibindo relações sexuais com meninas menores de 16 anos. O código islâmico proíbe o sexo com meninas antes da puberdade.

O governo de Musharraf abandonou os esforços para aprovar a lei em setembro, e isso devido à ameaça da aliança de Rehman, a Muttahida Majlis-e-Amal, de retirar-se do Parlamento e das assembléias provinciais caso o projeto passasse.

O líder islâmico não repetiu a ameaça na quarta-feira. Segundo analistas, seria improvável que os partidos religiosos corressem o risco de perder sua influência por conta do novo projeto.

O debate aconteceu dois dias depois de os islâmicos que controlam a Província da Fronteira do Noroeste terem aprovado uma lei polêmica que criaria, segundo alguns, uma força policial religiosa semelhante à surgida no Afeganistão durante o regime do Taliban.

O governo provincial conseguiu fazer com que uma versão menos rígida da lei fosse votada na segunda-feira depois de, no ano passado, a Suprema Corte ter anulado a lei, afirmando que várias cláusulas dela eram inconstitucionais.

Fonte: Reuters