Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, revogou decisão dele próprio que tornava nula a cooperação.
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu nessa terça-feira, 26, recurso (agravo regimental) da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e restabeleceu pedido de auxílio direto encaminhado à Promotoria de Nova York para rastreamento de dados bancários e fiscais da Igreja Universal do Reino de Deus nos Estados Unidos.
Pargendler revogou decisão que ele próprio havia tomado anteriormente, quando manteve ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, para tornar nula a cooperação pleiteada pelo Ministério Público paulista junto aos promotores americanos.
O pedido de parceria foi encaminhado em novembro de 2009 pelo promotor de Justiça Saad Mazloum, que integra os quadros da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa e corrupção.
A iniciativa de Mazloum foi feita com base no MLAT, instrumento de acordo de assistência judiciária em matéria penal. O inquérito civil de Mazloum mira suposto desvio de recursos da Igreja para empresas e remessa de valores para o exterior. A Universal nega.
Contra a iniciativa de Mazloum, os advogados da Universal ingressaram com mandado de segurança, acolhido pela presidência do TJ que tornou sem efeito o acordo sob argumento de que tal medida deveria ter respaldo e autorização judicial no Brasil porque envolve quebra de sigilo.
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, insurgiu-se contra a decisão do TJ e apelou ao STJ. Inicialmente, Pargendler rejeitou o recurso do procurador. Mas nessa terça-feira ele reconsiderou a decisão “para deferir o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida no mandado de segurança”.
[b]Fonte: Estadão
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