A tragédia que aconteceu no último domingo em São Paulo, em que o teto da Igreja Renascer em Cristo desabou, matando nove fiéis, chama a atenção para as igrejas de Goiânia. Em uma breve ronda realizada pela reportagem do Diário da Manhã por nove bairros da região metropolitana, constatou-se que os templos religiosos estão carentes de manutenção.
Estes são isentos de alvará de funcionamento e localização, o que anula exigência do cumprimento de fiscalização periódica por parte de órgãos competentes.
Abrir uma igreja em Goiânia é mais fácil que parece. Ao contrário dos estabelecimentos comerciais, que necessitam cumprir uma série de requisitos, templos religiosos gozam de privilégios porque não há no município legislação que cuide da instalação e manutenção dos templos. O Artigo 111 do Código de Postura de Goiânia isenta essas instituições da obrigatoriedade de alvará de funcionamento e localização (veja boxe). O Plano Diretor aprovado em outubro de 2007 abriu uma brecha e deixou de fora as igrejas quanto à normatização de lugar adequado para funcionamento e edificação de novos templos.
Até mesmo o presidente do Conselho de Pastores de Goiânia, apóstolo Sinomar Fernandes da Silveira, é a favor de alvará de funcionamento e localização para as igrejas. Ele acredita que a isenção dada aos templos foi uma ação precipitada porque facilita que qualquer pessoa possa abrir uma igreja sem os devidos cuidados. “O alvará protege os fiéis dos falsos religiosos, que não estão preocupados com a segurança.” Sinomar ressalta que todas as instituições religiosas devam ser fiscalizadas com maior freqüência. “É um lugar que reúne pessoas; não pode ter negligência em relação à segurança”, diz.
Nos bairros Vila Bandeirantes, Novo Mundo, Jardim das Aroeiras, Vila Pedroso, Jardim Maria Helena, Setor Castro, Jardim das Oliveiras, Recanto das Minas Gerais e Setor Santo Hilário, pode-se constatar que as igrejas precisam de maior vigilância. São paredes rachadas, tetos com infiltração e construções que não apresentam profissional responsável pela edificação.
A isenção de alvará de funcionamento e localização começou a vigorar a partir do ano de 2000. A mudança na lei foi de autoria do então vereador Daniel Messac, que atualmente é secretário extraordinário do Estado. Daniel justifica que a mudança foi necessária porque os templos religiosos à época eram alvos frequentes de fiscalização municipal por não terem alvará de funcionamento. “Mesmo naquela época, as igrejas nunca tiveram alvará, mas os fiscais ignoravam esse direito e autuavam as instituições”, recorda-se. O secretário diz que a alteração na legislação apenas formalizou o que já existia. Entretanto, Daniel diz que a isenção não implica medida com o descaso de segurança. “O momento é propício para profundas reflexões. Local de oração não pode ter espaço para negligência”, conclui.
Quando o Plano Diretor foi aprovado, em outubro de 2007, foi retirado do projeto a Lei de Incomodidade. As igrejas seriam enquadradas no Grau 1. O dispositivo obrigaria as obras serem construídas após avaliação da então SMT e Amma.
Pouca exigência por parte do poder público
A única regra válida, na teoria, para as igrejas, é a obrigatoriedade do alvará de construção, reforma ou demolição. Porém, não se questiona o impacto que a obra provocará no local, como engarrafamento do trânsito, aglomeração de pessoas, poluição sonora, ou se o prédio será em região residencial. Deve-se ressaltar que essa regra só é válida para novas construções. Se o prédio já existe, não há vistoria.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) é responsável pela permissão das obras. Para obter o alvará de construção, a pessoa jurídica ou física deve apresentar na secretaria o projeto previamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) que comprove que a obra está assinada por um profissional habilitado, documentos que aprovem o uso do solo para execução da edificação (também fornecido pela Seplam), certificado do Corpo de Bombeiros que autoriza o funcionamento da obra e escritura registrada no cartório.
Passada essa etapa, os templos estão liberados de qualquer fiscalização e normatização. Para se ter ideia, o Corpo de Bombeiros realiza inspeção apenas quando o responsável pela igreja solicita uma vistoria. Segundo o assessor de comunicação da instituição, tenente-coronel Martiniano Godim, orientação é que os usuários do local cobrem dos responsáveis inspeções rotineiras. Também é por provocação que o Crea executa fiscalização para averiguar se a obra apresenta ou não alguma irregularidade.
Pelos cálculos do apóstolo Sinomar da Silveira, a região metropolitana de Goiânia tem cerca de quatro mil templos evangélicos, divididos em três grupos: Tradicionais (Metodista, Batista, Presbiteriana, Anglicana, a Luterana e a Congrenacional); Pentecostais (Assembleia de Deus e suas derivações, Igreja Deus é Amor e Igreja de Deus) e Neo-Pentecostais (Sara Nossa Terra, Fonte da Vida, Videira, Luz Para os Povos e Universal do Reino de Deus). Segundo assessoria da Arquidiose de Goiânia, a Igreja Católica possui 73 paróquias na cidade.
Fonte: Diário da Manhã – Go
