A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não emitiu opinião oficial sobre o decreto legislativo que ratificou o acordo entre o Vaticano e o Brasil, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Para o Conselheiro da OAB/RJ e colunista do portal FolhaGospel, Gilberto Garcia (foto), acordo é uma afronta ao Estado.
Uma comissão será criada para avaliar o assunto, que divide opiniões entre membros da instituição.
Conselheiro da OAB/RJ, Gilberto Garcia acredita que o acordo fere a Constituição Brasileira e concede privilégios à Igreja Católica. “Essa é uma afronta ao Estado”, comentou.
Sobre a imunidade das instituições religiosas perante a lei trabalhista, ele diz que a medida tira do Poder Judiciário Trabalhista o direito de julgar causas, o que favorece a Igreja.
Garcia critica também a Lei Geral das Religiões, apresentado pela Frente Parlamentar Evangélica e também aprovado pela Câmara que, para ele, apresenta os mesmo problemas do decreto. “Ambos propõe o ensino religioso nas escolas públicas em um país onde religião e Estado não se misturam”, exemplifica.
Membro da OAB/MG, Antônio Nohmi, não é contra o ensino religioso nas escolas, desde que a disciplina tenha somente caráter educativo. “O que não pode acontecer é a escola se transformar em um local de evangelização”, disse.
Fonte: O Tempo
