A declaração do papa Bento 16 de que o divórcio e o segundo casamento são uma “praga do ambiente social contemporâneo” está na contramão da história e é própria de pessoas que têm “medo de deparar com o próprio desejo”. Essa é a opinião do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família.
Para ele, depois que a psicanálise passou a considerar o desejo como parte da constituição humana, não é mais aceitável que se coloquem obstáculos à separação de duas pessoas. Ele critica leis que evidenciam a interferência do Estado na vida privada e que insistem na visão de que há sempre um culpado pelo fim do casamento.
O que o sr. achou da declaração do papa sobre o divórcio?
É um discurso totalmente na contramão da história. O divórcio no Brasil demorou por causa da igreja, e a negociação para que isso ocorresse trouxe, por exemplo, uma aberração que só existe no Brasil: o desquite, chamado de separação judicial. Mas há uma dose de hipocrisia. A igreja tem um tribunal eclesiástico que faz divórcio sob o nome de “anulação de casamento”, cada vez mais fácil de conseguir. O discurso fica cada vez mais contraditório.
Que resquícios desse conservadorismo subsistem nas leis?
Hoje, quando as pessoas se divorciam consensualmente, não precisam declarar motivos, mas isso é exigido quando se trata de um divórcio litigioso. Os tribunais mais avançados acreditam que já não se pode discutir a “culpa”, pois, ao se fazer isso, sustenta-se a paralisação do sujeito. Devemos sustentar o discurso da responsabilidade, de que não se pode colocar a culpa no outro. Mas o novo Código Civil continua sustentando que há um culpado pelo fim da união.
Certos setores dizem que o divórcio desestrutura famílias.
É um discurso conservador de pessoas que não conseguem enxergar a realidade nem lidar com o próprio desejo. A família está em desordem? Não. É que, antes de 1988, só havia um tipo de família. Hoje, isso mudou com a possibilidade de união estável, de famílias monoparentais ou até com a futura união civil de homossexuais. No fundo, a família é a mesma. O que interessa é que haja uma estrutura psíquica sólida para o sujeito.
Essa visão também persiste nos tribunais?
Em alguns, sim. Há uns três ou quatro anos, uma pessoa pediu o divórcio litigioso, mas o TJ-SP não concedeu porque ela não conseguiu provar que o cônjuge a traíra. Foi obrigada a ficar casada. O grande problema é que o Estado insiste em entrar na vida privada do cidadão, quando o único motivo que importa é o desejo.
É fácil falar sobre desejo no meio jurídico?
Não, mas o pensamento tem mudado muito. Conseguimos uma grande evolução no direito, que foi tornar o afeto um valor jurídico.
Por que o sr. chamou de “vitória da ética sobre a moral” a nova lei que permite separações e divórcios consensuais em cartórios?
A lei de janeiro sinaliza uma tendência. O Estado vai se afastando, e as pessoas vão poder regular suas vidas.
Fonte: Folha de São Paulo
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