O governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) alterou por meio de decreto o nome de uma escola estadual, que recebeu o nome de igreja evangélica. O nome da escola foi alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A unidade educacional denominada “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”, localizada no município de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá) passa a ser chamada de “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”.
O decreto nº 945 publicado no Diário Oficial, que circulou na sexta-feira (12.07), alterou a denominação concedida há 38 anos.
“Fica alterada a denominação da “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”, localizada no município de Barra do Bugres/MT, criada pelo Decreto nº 2.126, de 22 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial n.º 19.597, de 22 de julho de 1986, que passa a denominar-se “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”, cita trecho do decreto.
A denominação da escola que homenageia uma igreja evangélica foi criticada por constar na Constituição Federal, que o Brasil é um estado laico, ou seja, o Brasil deve respeitar a separação administrativa entre Estado e igreja, assegurando a proteção da crença e as liberdades religiosas.
Mestre em direito constitucional, o advogado André Trapani disse que, em seu entendimento, a nomeação fere a Constituição Federal.
“A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.
Fonte: VG Notícias e G1
