Por ato publicado no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, substituiu o Comitê de Gênero, instituído pela Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, pelo Comitê de Combate às Discriminações, estabelecido pela Portaria Nº 949, de 21 de setembro de 2015.
A medida é resultado da pressão empreendida pela Frente Parlamentar Evangélica (FPE) sobre o Palácio do Planalto.
Dias atrás, por meio de ofício circular às secretarias estaduais e às instituições de educação superior, o MEC chegou a encaminhar a Nota Técnica 15/2015, com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino.
[b]Pressão da FPE[/b]
A Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Católica se reuniram na quarta-feira, 16, com o líder do governo, deputado José Guimarães, para tratar sobre a revogação da Portaria do MEC nº 916, que institui o Comitê de Gênero no âmbito do Ministério da Educação.
A Portaria foi publicada na surdina, por pressão de organizações ligadas ao movimento LGBT, e tem por objetivo implementar a ideologia de gênero nas escolas. Sob o pretexto de adotar ações que respeitam a diversidade, o Comitê de Gênero terá entre suas atribuições acompanhar e monitorar ações educacionais, o que, na pratica, incentiva a prática gay e resulta na sexualização precoce das crianças e adolescentes.
A reunião com o líder do governo foi à pedido do presidente da FPE, deputado João Campos, e contou com a presença do deputado Givaldo Carimbão, da Frente Parlamentar Católica.
“Para nós, essa é uma causa importante e o ato do ministro confronta o Parlamento. Isso é inadmissível”.
[img align=left width=300]http://www.fpebrasil.com.br/portal/media/k2/items/cache/f41bf091a4e18f2312495cc0e975d9f7_L.jpg[/img]O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), presente na reunião, lembrou que o Congresso Nacional já deliberou sobre o tema durante a discussão do Plano Nacional da Educação (PLN). “Só o fato do Parlamento ter deliberado sobre essa matéria e ter manifestado sua posição contrária, já era impedimento para os estados e municípios legislarem sobre isso. Essa matéria foi vencida pelo Parlamento. Eles [movimento LGBT] ignoram isso e tentam pela porta dos fundos mandar a matéria para estados e municípios. E perdem novamente. Após duas derrotas, eles vêm na canetada e fazem isso”, criticou o deputado.
Marcos Rogério lembrou que essa não é a primeira vez que organizações LGBTs tentam impor sua ideologia por meio de portarias. Em março, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão vinculado à pasta, implementou uma resolução (Nº12) que garante, entre outras coisas, que estudantes transgêneros escolham se usarão o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar (masculino ou feminino), de acordo com a sua identidade de gênero. Poderão ainda ter o nome social com o qual se identifica inserido em todos os processos administrativos da vida escolar, como matrícula, boletins, registro de frequência e provas.
“A questão do uso do banheiro é uma afronta absurda! O camarada que se declara homossexual pode usar o banheiro das meninas e vice-versa. Isso tem implicação e não é só questão moral. É questão de saúde. E é preciso lembrar que estamos falando de crianças e adolescentes”, salientou o deputado Marcos Rogério.
“É um apelo, tanto da FPE como da Frente Parlamentar Católica, no sentido de chama-los ao bom senso, à razoabilidade, e ao respeito institucional, porque essa foi uma decisão do Parlamento brasileiro”, acrescentou o deputado.
O líder do governo, deputado José Guimarães, se comprometeu a levar o assunto à Casa Civil e trabalhar pela sua revogação. “Eu não seria o que sou hoje sem a minha formação familiar. O compromisso que eu fiz com a Frente Parlamentar é de estabelecer o diálogo com a Casa Civil, independente do MEC concordar ou não. De hoje para amanhã vou buscar a revogação”, disse.
Para o presidente da FPE a reunião teve um ganho importante: a adesão do líder do governo contra a decisão do MEC.
“Estou feliz porque o deputado José Guimarães tem a mesma compreensão, e nós depositamos nele, enquanto líder do governo, a confiança de que através dele esse assunto será resolvido, a portaria será revogada, bem como as resoluções da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que versa sobre assunto correlato”, concluiu João Campos.
Leia [url=http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=20931-port916-genero-15set-pdf&category_slug=setembro-2015-pdf&Itemid=30192]aqui[/url] a portaria que institui o Comitê de Gênero. A resolução nº 12, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, está disponível [url=http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/resolucoes/resolucao-012]aqui[/url].
[b]Fonte: UOL e Frente Parlamentar Evangélica[/b]
