A Comissão de Constituição do Congresso da República aprovou, na quarta-feira, 1, por unanimidade, o projeto de Lei de Igualdade e Liberdade Religiosa, que muda o panorama das relações das minorias religiosas com o Estado.
A iniciativa legislativa, de autoria da congressista Alda Laço, do partido da Restauração Nacional (RN) contempla as exonerações tributárias e a possibilidade de escolha ao aluno de participar ou não nos cursos de religião católica nas escolas públicas.
Também permite aos líderes das minorias religiosas prestarem atendimento espiritual em centros médicos, penitenciárias e delegacias, e estabelece critério para considerar uma entidade religiosa como tal. Fica proibida qualquer discriminação a pessoas por motivos religiosos.
“É preciso construir no país uma cultura da igualdade religiosa, o que permitirá o fortalecimento do sistema democrático, Iguais perante Deus, iguais perante a lei”, disse o reverendo Laço de Hornung, da Igreja Caminho de Vida.
O presidente da Comissão de Constituição, José Vargas, do Partido Aprista, qualificou a nova norma como “revolucionária”, pois as entidades religiosas não-católicas serão tratadas de forma equânime pela primeira vez na história peruana.
O ex-candidato à presidência da República, pastor Humberto Lay Sun, considerou a aprovação da norma como “um ato de justiça”. Disse que trata-se de “um esforço para que o país tenha realmente uma democracia e igualdade sem nenhum tipo de discriminações como ocorria”.
A elaboração da norma teve o aporte de líderes religiosos como o pastor Eleazar Soria e Raquel Gago, da União Nacional de Igrejas Cristãs Evangélicas do Peru (UNICEP), e o reverendo Rafael Goto Silva, ex-presidente do Concílio Nacional Evangélico do Peru (CONEP).
Fonte: ALC
