A nova Lei de Segurança Digital foi amplamente debatida, desde 18 de dezembro, até chegar ao Parlamento do Sri Lanka no dia 24 de janeiro. O representante do Parlamento endossou o apoio à legislação que foi aprovada na quinta-feira, 1° de fevereiro, sob grande objeção de políticos e ativistas.
Os indiciados pela nova lei podem ser presos ou enfrentar outras consequências legais sérias. Parceiros locais da Portas Abertas entrevistaram um advogado que explicou os efeitos da nova lei. Ele afirmou que a liberdade de expressão impacta potencialmente os direitos humanos de ativistas e de especialistas da comunicação.
“Apesar de ter sido apresentada como uma medida de combate aos crimes cibernéticos e fraudes online, a lei é uma ameaça direta aos direitos humanos”, disse o advogado entrevistado. Empresas conhecidas, como Google e Amazon, advertiram o país quanto à legislação e exigiram alterações nos trechos que podem impactar diretamente os direitos dos cidadãos no ambiente virtual.
Abuso de poder
Em sua essência, a nova lei garante que cinco autoridades escolhidas terão poder para processar legalmente indivíduos que postem conteúdos nas redes sociais que sejam considerados um insulto a eles. O advogado reforçou que o maior problema da lei é a falta de definição clara sobre a natureza dos crimes. Isso permite que as autoridades abusem do poder, com a possibilidade de até mesmo prender e condenar indivíduos sem o pressuposto jurídico de inocência até a comprovação de culpa.
Acima de todas as circunstâncias, a lei pode ser usada contra atividades religiosas nas redes sociais. Cristãos podem ser alvos de opressão de grupos nacionalistas budistas e das agências de segurança do Estado que os enxerguem como possíveis ameaças. Consequentemente, até mesmo a conclusão subjetiva de que um conteúdo é ofensivo pode resultar em punições arbitrárias.
“Os cristãos no Sri Lanka já enfrentam diversas restrições quanto ao exercício da liberdade religiosa e às expressões de fé, dado que predominam os valores culturais e políticos da comunidade budista. O propósito da legislação de segurança online é limitar a liberdade e criar muitas incertezas que podem ser usadas de modo impróprio pelos grupos majoritários. Pedimos igualdade de proteção legal independentemente de nossa identidade religiosa”, disse um de nossos parceiros locais.
Como a comunidade cristã ainda não está familiarizada com a lei, as precauções precisam ser tomadas ao máximo. O advogado reforçou a possibilidade de perseguição aos cristãos por meio do mau uso da nova lei e a necessidade de cautela dos cristãos quanto a expressões de conteúdo religioso nas redes sociais no Sri Lanka.
Cada vez mais, o monitoramento e as restrições de autoridades locais fazem com que cristãos no Sudeste Asiático se sintam sozinhos e isolados em sua fé. Com sua doação, a Portas Abertas os treina para enfrentar a perseguição biblicamente com material apropriado a sua cultura e idioma.
Fonte: Portas Abertas
