Com apoio maciço dos deputados estaduais foi aprovado, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (25) o projeto de lei nº 545/08 de autoria do deputado Antonio Brito (PMDB) que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento dos impostos estaduais de ICMS e IPVA.
A mensagem que obteve unanimidade na aprovação segue para sanção do governador Blairo Maggi, assinada passará a vigorar.
O benefício é direcionado a templos religiosos instalados em todo o Mato Grosso, tanto os construídos como os alocados, desde que comprovada à posse. A legislação vale para as cobranças dos impostos nas contas de telefone, energia elétrica e compra de veículos automotivos.
Esse tipo de isenção já é praticado nos estados do Paraná por meio da lei nº 381/03, e no Rio de Janeiro sob o nº 3.627/01.
Em plenário Brito demonstrou o contentamento com a aceitação da mensagem. “Agradeço o apoio de todos os deputados que compreenderam a necessidade dessas instituições, de suma importância para o desenvolvimento social de todo Estado”.
Segundo o deputado, ele terá uma conversa pessoalmente com Maggi para que o projeto receba a sanção. Decisão com grandes chances de ser favorável, já que o projeto recebe também o apoio do vice-governador Silval Barbosa.
Outros parlamentares também respaldaram a iniciativa, Percival Muniz (PPS) destacou a função social que as igrejas possuem, citando como exemplo um programa de rádio da Rede Aleluia, que pertence à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o qual leva recados de parentes a presidiários.
J. Barreto (PR) considerou o projeto o tema de maior relevância na sessão por se tratar de um assunto que irá afetar todas as cidades mato-grossenses. “A suspensão do pagamento desses impostos é o mínimo que o Estado pode fazer pelo serviço prestado pelas igrejas à sociedade”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR) após parabenizar Brito pela iniciativa, se comprometeu a solicitar a aprovação da mensagem ao governador. “Vamos nos empenhar em favorecer a população através desse benefício prestado às igrejas. O governo com certeza será a favor desta nova lei”.
Para encerrar, o deputado João Malheiros (PR) disse que as instituições religiosas precisam de auxílio dos poderes constituídos. “A mensagem proposta por Brito só confirma o compromisso do Legislativo com a sociedade civil”. Ele citou ainda ter instituído projeto semelhante no Legislativo Municipal de Cuiabá, quando vereador, o qual isentou do pagamento das contas de água todos os templos religiosos da Capital.
Fonte: O Documento
