O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus, em Mossoró, para que a instituição se adeque à Lei Estadual que regulamenta a emissão de sons. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).
O MP considera que a emissão excessiva e desordenada de sons e ruídos trazem malefícios à saúde, provocando distúrbios físicos, mentais, estresse, problemas auditivos e reflexos diretos nos relacionamentos sociais.
Além disso, a perturbação do sossego e poluição sonora são consideradas infrações penais.
A Igreja se comprometeu a respeitar o sossego alheio ao não promover eventos que utilizem sonorização em níveis acima das normas legais.
De acordo com a legislação do RN, o limite de emissão de sons é de 65 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno.
Caso o acordo seja descumprido, a instituição religiosa deverá pagar multa de R$ 500 por cada violação.
A Igreja Assembleia de Deus terá ainda que ser submetida a apreciação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró.
Fonte: OP9