Texto garante que aluno da rede básica estadual, por motivos religiosos, faça prova em data alternativa.
Em reunião extraordinária, na noite desta segunda-feira (15), o veto total à proposição de lei sobre guarda religiosa em escolas estaduais de ensino básico foi rejeitado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição é de autoria da deputada Liza Prado (Pros) e do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
O texto prevê que seja garantido a alunos que, por motivos religiosos, não possam realizar atividades em algum período, o direito de fazer exames de avaliação em data ou horários alternativos. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, por exemplo, faz guarda religiosa entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol do sábado.
Em julho deste ano, a proposição havia sido vetada pelo governo de Minas Gerais, que alegou inconstitucionalidade. No veto, o governador Alberto Pinto Coelho argumentou que “guarda sabática não constitui peculiaridade nem especificidade observada apenas no Estado de Minas Gerais, muito menos consiste em aspecto singular da região, sociedade, cultura ou economia local”.Para o Executivo estadual, o assunto deveria ser tratado da mesma maneira em todo país e, por isso, considerou “aconselhável que se aguarde norma federal que padronize a questão para todo o território federal, caso seja esse um interesse nacional”, apesar de reconhecer que, neste tema, tem competência concorrente supletiva, já que não existe norma da União a respeito.
Com 57 votos contrários ao veto, os parlamentares acompanharam o parecer do deputado João Leite (PSDB), designado relator em plenário. O parlamentar ressaltou que a proposição aprovada pela Assembleia não dispõe sobre competências de órgãos ou cargos do Poder Executivo. Segundo ele, o texto vetado apenas reconhece um direito aos cidadãos mineiros.
De acordo com a assessoria da ALMG, agora a proposição de lei vai para promulgação do governador. Caso isso não ocorra, ela retorna à Assembleia para que o presidente da Casa a promulgue.
[b]Fonte: G1[/b]
