A maior organização de advogados dos Estados Unidos pediu ontem que “todas” as execuções no país sejam suspensas após “sérios problemas” terem sido detectados, demonstrando que os condenados à pena de morte não têm garantias de acesso a um processo justo.
A American Bar Association (ABA), uma instituição com mais de 400 mil membros, fez tal pedido durante uma entrevista coletiva na qual foram apresentados os resultados de um estudo realizado durante os últimos três anos em oito dos 38 estados americanos que aplicam a pena capital.
A análise mostra que o sistema de execução de presos carece de recursos financeiros e de pessoal, além de ser claramente racista.
Segundo a ABA, os estados analisados (Alabama, Geórgia, Indiana, Ohio, Tennessee, Flórida, Arizona e Pensilvânia) foram escolhidos ao acaso.
A entidade decidiu excluir o Texas, estado líder em execuções, devido à enorme quantidade de recursos que seria necessária para realizar o estudo num estado tão grande como este.
De resto, a pesquisa deu origem a uma clara conclusão, segundo explicou Stephen Hanlon, presidente do Projeto da ABA para a Implementação da Moratória sobre a Pena de Morte, que disse que “a justiça que o povo americano merece, respeita e tem garantida não está sendo oferecida”.
Hanlon pediu a todos os estados que usam a pena de morte para que “imponham uma suspensão temporária imediata das execuções até que haja a segurança de que existe justiça e precisão em nossos sistemas de pena de morte”.
Para ele, “a pena de morte se transformou em um câncer no sistema judiciário americano”.
O estudo mostra que, em todos os estados investigados, existem “disparidades raciais significativas” fundamentalmente associadas com a cor da pele da vítima.
Em Ohio, por exemplo, quem assassina um branco tem quase quatro vezes mais chances de ser condenado à morte do que quem mata um negro.
Somam-se a esse problema outros igualmente graves, como falhas no recolhimento de provas, falta de recursos nos laboratórios legistas, confissões falsas que resultam em penas, a pouca confiabilidade dos testemunhos de testemunhas e a escassez de advogados qualificados.
O estado de Indiana, por exemplo, não pede nenhuma comprovação de formação àqueles que defendem os condenados à pena de morte.
Os estados sofrem também com a falta de políticas para garantir que os advogados representantes de doentes mentais avaliem seus clientes de modo adequado.
Segundo o relatório, igualmente questionável é a parte correspondente aos promotores, destacando que muitos estados não exigem formação específica para casos que envolvem a pena capital e não adotaram medidas disciplinares contra àqueles que cometeram erros graves.
Os responsáveis pelo estudo mostram que, freqüentemente, a pena de morte parece ser aplicada não em função de quem cometeu o pior crime, mas de quem tem o pior advogado.
Um total de 3.350 réus estão hoje no corredor da morte, segundo a “American Civil Liberties Union”.
Desde que a Suprema Corte americana restabeleceu a punição em 1976, foram libertados mais de 100 prisioneiros que haviam sido condenados erroneamente.
A Suprema Corte aceitou no mês passado um caso colocado por dois prisioneiros de Kentucky, sustentando que as injeções letais – o método mais usado na pena de morte – violam a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe os castigos cruéis.
A maioria dos estados onde a pena capital é permitida congelou as execuções à espera da decisão do Supremo, esperada para o primeiro trimestre de 2008.
A ABA, que não tem uma posição oficial sobre a pena de morte, diz confiar que o relatório recém publicado jogue luz sobre o que considera erros inadmissíveis no sistema judiciário americano.
Fonte: EFE
