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Um grupo ateísta com sede em Wisconsin (EUA) entrou com uma ação, pedindo a um juiz federal para derrubar a ordem executiva sobre a liberdade religiosa, assinada presidente Donald Trump. A nova ordem permite, por exemplo, que os cidadãos americanos se defendam individualmente da militância do movimento GLBT, caso sintam sua declaração de fé violada e também que as organizações religiosas se posicionem oficialmente sobre questões políticas.
A ação da organização ‘Freedom from Religion Foundation’ tem o objetivo de facilitar a aplicação de uma regra da Receita Federal (IRS) que limita a atividade política das organizações religiosas.
Uma lei federal de 1954 proíbe as organizações caritativas isentas de impostos, como igrejas, de se expressarem oficialmente sobre questões políticas (eleições, etc). Violadores poderiam perder seu status de isenção de impostos, mas a lei – conhecida como a Emenda Johnson – raramente foi aplicada.
O IRS não faz suas investigações severas de tais casos públicos, mas apenas uma igreja é conhecida por ter perdido seu status de isenção de imposto em decorrência da lei. Ainda assim, Trump tem prometido há muito tempo aos cristãos conservadores que apoiaram sua proposta da Casa Branca, que irá derrubar o regulamento.
Na última quinta-feira (4), o presidente emitiu uma ordem executiva, exigindo que o Departamento a não tome “ações adversas” contra igrejas ou organizações religiosas que manifestem algum posicionamento político oficial. Ele disse que estava “devolvendo a voz das igrejas”.
“A fé está profundamente enraizada na história de nosso país, no espírito de nossa fundação e na alma de nossa nação”, afirmou Trump ao assinar a ordem, durante a celebração do Dia Nacional da Oração, com com líderes religiosos e funcionários da Casa Branca. “Não permitiremos que pessoas de fé sejam alvejadas, intimidadas ou silenciadas”.
[b]Ação Judicial
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A organização ateísta ‘Freedom from Religion Foundation’ entrou com uma ação judicial mais tarde. O grupo de Madison, Wisconsin, argumenta no arquivamento que a ordem “é inconstitucional, porque concede tratamento preferencial às organizações religiosas, enquanto grupos seculares devem ainda cumprir a lei”.
O grupo, conhecido pela sigla ‘FFRF’, também argumenta que Trump não tem qualquer poder para derrubar uma lei legítima.
A ação também pede a um juiz federal em Madison para forçar a agência fiscal federal a aplicar as restrições contra igrejas e organizações religiosas.
O porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA, Ian Prior, chamou a ordem assinada por Trump de uma diretriz legal para honrar as liberdades da Primeira Emenda – que garante a liberdade de expressão na Constituição dos Estados Unidos.
“Vamos defender vigorosamente a Ordem e o exercício da liberdade religiosa na América”, disse Prior em um e-mail
[b]Fonte: Guia-me[/b]
