[img align=left width=300]http://marrapa.com/wp-content/uploads/2015/10/culto-com-a-presenca-de-deputados-da-frente-parlamentar-evangelica-1445272901469_615x300.jpg[/img]
Vinte e sete deputados, a maioria deles da bancada evangélica, como Marco Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PHS-PE), apresentaram um projeto para derrubar o decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que garante o direito ao uso do nome social por transexuais nos órgãos do governo federal.
O decreto, editado em abril de 2016 pela petista, prevê que formulários tenham o campo ‘nome social’ em destaque, acompanhado do nome civil, o qual só deverá ser utilizado para fins administrativos internos. Também ficou expressamente proibido o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a transexuais.
Os parlamentares alegam as regras sobre nomes não devem ser tratadas por decreto, e sim por lei ordinária federal. Além disso, frisam que o decreto que garante o direito a transexuais teria sido expedido no “apagar das luzes” do governo Dilma supostamente para “afrontar a definição constitucional”.
O projeto está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois poderá seguir para o plenário da Casa.
[b]Fonte: NE10[/b]
