A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, projeto apresentado por deputados da bancada evangélica da Casa, que “estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Paraná, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais”.
Na prática, o projeto de lei 199/2020, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC), ambos pastores de igrejas evangélicas, proíbe o governo do Estado do Paraná de determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos durante a pandemia do coronavírus.
Atualmente, as igrejas estão proibidas, por decreto do governo paranaense, de promoverem cultos e aglomerações de pessoas, podendo apenas realizar atendimentos individuais.
Na proposta, os deputados Alexandre Amaro e Gilson de Souza alegam que a iniciativa está amparada na Constituição Federal que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto”.
Eles afirmam ainda que “as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades”.
“Nós vemos a igreja como um hospital da alma”, disse Amaro. “O fato de ser reconhecido como atividade essencial não quer dizer que vai funcionar de qualquer jeito. As igrejas, mesmo não funcionando com seus cultos presenciais, devem estar abertas para atender a população”, defendeu Gilson de Souza.
O texto estabelece ainda que o governo poderá limitar o “número de presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Contrários à proposta destacam que o decreto 4.230, assinado em 16 de março pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), não proíbe a abertura de igrejas e templos, mas apenas suspende eventos abertos ao público com mais de 50 pessoas. “As igrejas e templos estão abertos, o atendimento religioso pode ser feito. O que não se permite é aglomeração”, disse o líder da bancada do PT, Tadeu Veneri.
Veneri, disse ainda que o projeto é inconstitucional, porque somente o presidente da República, governadores e prefeitos teriam competência para legislar sobre o tema. “O projeto esbarra na lei que criou o processo de afastamento de pessoas, e que diz quem deve definir o que é essencial é o presidente da República, governador e prefeitos”, afirmou.
Já o deputado Fernando Francischini (PSL) defendeu a iniciativa. “O Estado é laico, mas as pessoas têm o direito de exercer sua atividade religiosa”, afirmou.
A proposição foi aprovada em primeiro turno de votação nesta terça-feira (28). Foram 43 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Ainda são necessários outros dois turnos de votação antes de seguir para redação final e análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar.
Fonte: Bem Paraná e Gazeta do Povo
