A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a decisão sobre a descriminalização do aborto. Ontem, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o PL 1.135 tramita há 16 anos, os deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Dr. Talmir (PV-SP) pediram vistas.
O pedido dos deputados antecedeu a leitura do parecer do relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que é contrário à descriminalização. Na audiência, ele distribuiu o relatório final defendendo que, “ao se permitir que o indivíduo decida sobre a vida do feto, retira-se qualquer status moral daquela vida em gestação”.
Segundo Mudalen, que também é presidente da comissão, o seu parecer deve ser votado após o dia 5 de dezembro, quando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, deve participar de uma audiência pública.
Com a visita do ministro, os deputados esperam obter alguns esclarecimentos. Segundo o relator, o principal argumento para o parecer contrário é a falta de números oficiais. Para ele, o ministro da Saúde divulga números não-oficiais sobre mortes em decorrência de aborto.
“O ministro coloca que 1 milhão, 200 mil, 300 mil falecem por parto, mas o dado apresentado pelo próprio Ministério da Saúde é de 1.672”, diz, referindo-se ao número, incluído no relatório e referente ao ano passado, de mortes por gravidez, parto e puerpério, item que inclui o aborto. “Então, muitas vezes, uma mentira se torna verdade. Temos que nos basear nos dados do ministério”.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), favorável à legalização do aborto, acusou o relator de ignorar um acordo prevendo a realização de uma audiência a mais “para ampliar a discussão”, antes da apresentação do parecer. Ela também se disse desrespeitada, pois, no início da reunião, pediu que o projeto fosse retirado da pauta, o que implicaria o adiamento da votação por mais 40 sessões. “Fui extremamente prejudicada. Vou entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça”.
Cida Diogo diz que as mulheres não devem ser consideradas criminosas. “Ao decidir pelo procedimento [de abortar], já estão passando por um momento de sofrimento e dor. Temos que pensar com seriedade se, neste momento, ainda merecem ser incriminadas”. A pena para o aborto varia entre um e três anos de prisão.
A deputada disse ainda que se reunirá com outros parlamentares favoráveis à legalização para articular uma nova estratégia.
Fonte: Agência Brasil
